A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 8, a partir das 15 horas, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi, sob o comando do presidente Serginho Moraes (PL). A mudança na data da sessão, normalmente realizada nas segundas-feiras, se deu em virtude do feriado de 7 de setembro.

Entre os projetos apresentados ao Legislativo está a criação do Programa de Pavimentação Comunitária. O texto a ser votado na Câmara, enviado pelo prefeito Sérgio Moraes (PL), prevê a contribuição de moradores, de forma voluntária, para a pavimentação de ruas do município. No regime de cooperação proposto, os próprios moradores ou suas associações adquirirão os materiais necessários, dentro das regras previstas pela Prefeitura, enquanto as equipes do Município ficarão responsáveis por executar e fiscalizar as obras, entre outras atribuições técnicas.

O objetivo é agilizar as obras, reduzindo a burocracia do modelo anterior, que se baseava na Contribuição de Melhoria. O texto também prevê como se dará esse processo. Os moradores deverão apresentar, de forma voluntária, uma manifestação formal à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, detalhando a lista de residentes que demonstram interesse na pavimentação. Ainda conforme o projeto, o custeio das obras de pavimentação pelo Município se dará dentro da disponibilidade orçamentária e financeira.

Na justificativa, o prefeito Sérgio Moraes reforça que a proposta já foi amplamente discutida e aprimorada em conjunto com o Ministério Público, afastando as inconformidades que invalidaram leis anteriores. Ele atesta que o programa alia eficiência administrativa, participação cívica voluntária e rigorosa segurança jurídica. A criação do programa integra a intenção da Prefeitura de pavimentar todas as ruas do município nos próximos anos.

O texto do projeto agora passa pela análise dos vereadores, que votarão se aprovarão ou não a proposta. Caso seja aprovada na Câmara, segue para sanção pelo prefeito.

Outros projetos

Ainda na sessão desta terça-feira, no espaço da Tribuna Popular, Naira Zanette, da Associação Amigos da Vida de Santa Cruz do Sul, vai falar sobre as atividades do Centro de Valorização da Vida (CVV), realizadas por voluntários da mantenedora (associação), em serviço de utilidade pública em Santa Cruz do Sul. Já Gilmar dos Santos, da Associação dos Moradores da Praia dos Folgados, vai abordar o assunto Loteamento Santa Maria II.

O Executivo encaminhou projetos de lei para a contratação de novos servidores: quatro serventes para a Secretaria de Educação; dois serventes para a Secretaria de Saúde; um motorista para a Secretaria de Saúde; um instalador hidráulico, um assistente social e um nutricionista para a Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade; dois serventes para a Secretaria de Educação; e um médico de saúde da família para a Secretaria de Saúde.

Ainda busca autorização para a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 273.159,16 para custear despesa da Secretaria de Saúde, além da abertura de crédito de R$ 86.196,51 para despesas da Secretaria de Habitação e do Gabinete do Prefeito.

Ainda ingressou projeto que altera a lei que celebra Acordo de Cooperação com a Associação Santa-cruzense de Apicultores (ASA). O vereador Edson Sortica (PL) apresentou proposta que declara a Associação Tradicionalista Santa-cruzense (ATS) entidade de utilidade pública. Já Ilário Keller (PP) apresentou uma emenda ao projeto que altera a lei que consolida o Plano Diretor de Arborização.