Mais um capítulo da Operação Controle, desencadeada em novembro do ano passado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, se desenrola nesta sexta-feira, 26. Por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Sul, o órgão investigativo denunciou, ainda nessa quinta, 25, 20 pessoas por crimes de organização criminosa, peculato e fraude em licitações e contratos.

Em 14 de novembro do ano passado, quando foi deflagrada a ofensiva, foram afastados dos cargos públicos o vice-prefeito de Santa Cruz Elstor Desbessell (Progressistas), o vereador Henrique Hermany (Progressistas) e outros quatros secretários. Edemilson Severo, Everton Oltramari, José Valmir dos Reis e Márcio Martins foram exonerados poucos dias depois.

Nesta sexta-feira, os denunciados se manifestaram por meio de seus advogados ou de nota. A denúncia aponta como prejuízo aos cofres públicos o montante dos contratos considerados suspeitos, o que se aproximaria de R$ 47 milhões. Descreve como “desvio efetivado” R$ 4,6 milhões desse total, que teriam sido pagos à PAP Construtora e Incorporadora. Por meio de sua defesa, a Giacomolli Advocacia e Consultoria e Callegari Advocacia Criminal, a empresa afirma que “seus sócios e colaboradores sempre assumiram o compromisso com a legalidade, ética e transparência em todas as operações e negócios, tanto na esfera pública quanto privada, pautando as ações na competência técnica, qualidade e conformidade com as exigências estabelecidas pelas normativas legais vigentes”. O texto nega qualquer prejuízo aos cofres públicos, uma vez que todos os contratos foram ou vinham sendo cumpridos regularmente e em nenhum momento os serviços foram questionados por parte do Município.

Representante do ex-secretário da Segurança Pública e mobilidade, Valmir José dos Reis, e outros quatro investigados, o advogado Ezequiel Vetoretti destacou que “a denúncia desse caso se mostra extremamente exagerada e, em determinados pontos, completamente infundada. A começar pelo valor de um suposto prejuízo de R$ 48 milhões. Esse valor não existe, é retórico”. Explicou que, para chegar nesse número, o MP considerou licitações que nem sequer aconteceram. Por outro lado, desconsiderou obras realizadas e devidamente entregues.

Ele questionou a denúncia quanto ao edital lançado. “Outro ponto sem nenhum fundamento é a acusação de que o edital se tornou restritivo por uma cláusula que previa o distanciamento máximo da usina de asfalto em 80 quilômetros do local da obra. Primeiro, porque existem no mínimo 15 empresas estabelecidas nesse raio, todas plenamente capazes de participarem da licitação. Segundo, porque qualquer empresa do país pode alugar uma usina nesse raio de distância, ou ainda trabalhar com usina móvel, muito comum no segmento. Terceiro porque a exigência é técnica e diz respeito à temperatura do asfalto, que pode ter a compactação prejudicada diante da perda de calor. Dizer que a cláusula é restritiva é ignorar por completo todas essas questões”, reforçou.

Vetoretti frisou que existem pontos frágeis na denúncia, os quais não devem se sustentar após a instrução processual. “Tenho convicção de que, a exemplo do que ocorreu na Operação Feudalismo, teremos ao final do processo judicial uma enxurrada de absolvições”, concluiu.

O advogado Daniel Tonetto, que defende o ex-secretário de Planejamento e Governança, Everton Oltramari, disse respeitar o posicionamento do MP, mas discorda dele. “Durante a instrução do processo será demonstrada a inocência do meu cliente.”

A defesa do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcio Farias Martins, disse que irá se manifestar “oportunamente e unicamente nos autos processuais”. A Gazeta não conseguiu contato com o ex-secretário de Administração, Edemilson Cunha Severo.

Veja as notas emitidas na íntegra:

Elstor Desbessel

“Nota Oficial

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O Vice-Prefeito Elstor Renato Desbessel e sua assessoria jurídica vem se manifestar acerca da Denúncia oferecida pelo Ministério Público na Operação Controle, nos seguintes termos:

1 – Recebe a notícia pública de que foi apresentada Denúncia com muita serenidade e reitera sua inocência.
2 – Quando receber a citação do processo, se manifestará no mesmo sobre os termos constantes, por meio de sua assessoria jurídica.
3 – Enquanto homem público, ressalta que tem uma trajetória de mais de 30 anos de serviços prestados à comunidade santa-cruzense, sempre pautada pela ética, honestidade e compromisso com o interesse público. Reforça que irá batalhar diuturnamente para provar a sua inocência e reparar o dano que a sua imagem pública e honra tem sofrido.

Santa Cruz do Sul, 26 de abril de 2024

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Elstor Renato Desbessel
Vice-Prefeito de Santa Cruz do Sul

Dr. Cássio Alberto Arend
OAB/RS 60.778
Arend & Backes Advogados Associados”

Henrique Hermany

“NOTA DE ESCLARECIMENTO

Breier & Advogados
Defesa do Sr Henrique Hermany

Com surpresa, recebemos a genérica denúncia como resultado da denominada Operação Controle, do 8º Núcleo do GAECO – Ministério Público – Região Central.
Com mais de 30 anos de advocacia, raras vezes deparei-me com uma denúncia tão precária, que se limita a narrar uma série de fatos sem qualquer consistência.
Tal qual apresentada, a referida denúncia cumpre somente o papel de manchar reputações, em um contexto político-midiático em que os aspectos jurídicos foram totalmente desprezados.
Não há, ao longo do texto acusatório, qualquer indicativo robusto que sustente as práticas delituosas apontadas.
A partir de agora, com o devido processo legal, evidenciaremos as inconsistências da denúncia ora apresentada a comunidade.

Porto Alegre/RS, 26 de abril de 2024.
RICARDO BREIER
OAB/RS 30.165
OAB/SP 332.071A
OAB/DF 47.476A“

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