Quando o eleitor chegar à urna no dia 4 de outubro, a primeira escolha será para deputado federal. Apesar de o cargo estar presente em todas as eleições gerais, nem sempre é fácil entender quais decisões passam pelas mãos desses parlamentares e como o trabalho realizado em Brasília interfere na vida da população.

Os deputados federais são os representantes do povo na Câmara dos Deputados. Ao lado do Senado Federal, a Câmara forma o Congresso Nacional, responsável pelo Poder Legislativo no âmbito federal.

O Brasil elege 513 deputados federais para mandatos de quatro anos. Cada estado possui uma quantidade diferente de representantes, que varia de oito a 70. Para as Eleições de 2026, o Rio Grande do Sul continuará com 31 cadeiras na Câmara. Mas, afinal, o que faz um deputado federal?

Criar, discutir e votar leis

Uma das principais funções do deputado federal é participar da criação das leis que valem em todo o país. Os parlamentares podem apresentar projetos para criar novas regras ou modificar e revogar leis que já existem. Também participam da análise de propostas apresentadas pelo governo, por outros parlamentares e por outros órgãos que possuem autorização para apresentar projetos.

O trabalho legislativo não acontece apenas nas votações realizadas no plenário da Câmara. Grande parte das propostas passa primeiro pelas comissões, grupos formados por deputados que discutem áreas específicas, como saúde, educação, segurança, economia e meio ambiente.

Os deputados também analisam propostas de alteração da Constituição, conhecidas como PECs, e participam da votação das medidas provisórias editadas pelo presidente da República.

Fiscalizar o governo federal

O trabalho de um deputado não se resume à criação de leis. Outra função essencial é fiscalizar o Poder Executivo. Isso significa acompanhar as ações do presidente da República, dos ministérios e de outros órgãos da administração federal, além de verificar como o dinheiro público está sendo utilizado.

Para realizar essa fiscalização, os deputados podem solicitar informações aos ministérios, convocar autoridades para prestar esclarecimentos e apresentar pedidos para que possíveis irregularidades sejam investigadas. A Câmara também realiza o controle externo das contas públicas com o auxílio do Tribunal de Contas da União, o TCU.

E onde entram as CPIs?

Quando existe a necessidade de investigar um fato determinado de interesse público, deputados e senadores podem utilizar outro instrumento conhecido da população: as Comissões Parlamentares de Inquérito, as CPIs. Na Câmara, uma CPI pode realizar investigações, ouvir pessoas, solicitar documentos e reunir informações relacionadas ao fato que motivou a sua criação. As conclusões de uma comissão podem ser encaminhadas a órgãos responsáveis para que sejam tomadas as providências cabíveis.

Deputados também participam das decisões sobre o orçamento

Outra atribuição importante está relacionada ao dinheiro público. Todos os anos, o governo federal encaminha ao Congresso uma proposta de Orçamento da União. O documento apresenta uma previsão de quanto o país deverá arrecadar e como os recursos poderão ser utilizados no ano seguinte.

Deputados e senadores analisam e votam essa proposta. Durante o processo, os parlamentares também podem apresentar emendas ao orçamento para direcionar recursos a diferentes ações, obras, programas, estados e municípios. Depois da aprovação, o Congresso também tem a função de fiscalizar a aplicação desses recursos. É por meio das decisões orçamentárias que recursos federais chegam, por exemplo, a áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança.

E o impeachment?

A Câmara dos Deputados também possui uma atribuição específica em processos envolvendo o presidente e o vice-presidente da República. Cabe à Câmara autorizar, nos casos previstos pela Constituição, a abertura de processo contra o presidente ou o vice-presidente. Isso significa que os deputados não fazem sozinhos todo o julgamento de um eventual processo de impeachment, mas a autorização da Câmara é uma das etapas necessárias para que o procedimento avance.

O trabalho não fica restrito a Brasília

Embora a principal atividade parlamentar aconteça na Câmara dos Deputados, em Brasília, a atuação de um deputado também envolve o estado que representa. Os parlamentares mantêm contato com prefeitos, vereadores, entidades, lideranças e moradores de diferentes municípios para receber demandas e acompanhar projetos.

Também podem visitar obras e iniciativas que receberam recursos federais, além de acompanhar a aplicação das emendas parlamentares destinadas às suas regiões. É justamente essa ligação que ajuda o deputado a levar demandas locais para discussões realizadas no âmbito nacional.

Qual é a diferença entre deputado federal e estadual?

A diferença principal está na área de atuação. O deputado federal representa a população na Câmara dos Deputados, em Brasília, e participa de decisões e leis de alcance nacional. Já o deputado estadual trabalha na Assembleia Legislativa e atua principalmente em questões que são de competência do estado. Na prática, os dois possuem funções semelhantes de legislar, representar e fiscalizar, mas exercem essas atribuições em esferas diferentes do poder público.

Como um deputado federal é eleito?

A eleição para deputado federal utiliza o sistema proporcional. Por isso, não basta simplesmente fazer uma lista dos candidatos mais votados e entregar as vagas aos primeiros colocados. Além dos votos recebidos individualmente pelos candidatos, o cálculo considera a votação obtida pelos partidos e pelas federações partidárias. A partir desses resultados, são definidas as vagas conquistadas por cada legenda ou federação e quais candidatos irão ocupá-las.

Para 2026, serão preenchidas 513 cadeiras na Câmara dos Deputados. O Rio Grande do Sul terá direito a 31 representantes, mesmo número das eleições anteriores.

Quem pode concorrer?

Para disputar uma vaga de deputado federal, o candidato precisa cumprir as condições previstas na legislação eleitoral. Entre elas estão ter nacionalidade brasileira, estar no pleno exercício dos direitos políticos, possuir título de eleitor, ter domicílio eleitoral no estado pelo qual pretende concorrer e estar filiado a um partido político. Também é necessário atender às regras para o registro da candidatura. A idade mínima para assumir o cargo é de 21 anos.

O mandato de deputado federal dura quatro anos e, diferentemente do que ocorre em alguns cargos do Executivo, não existe um limite de reeleições consecutivas.

Eleições acontecem em outubro

O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 será realizado em 4 de outubro. Na urna, o eleitor escolherá deputado federal, deputado estadual ou distrital, dois senadores, governador e vice-governador e presidente e vice-presidente da República. Caso nenhuma candidatura a presidente ou governador alcance os votos necessários para vencer no primeiro turno, uma nova votação será realizada em 25 de outubro. Deputados e senadores, por outro lado, são definidos já no primeiro turno.

Ao escolher um deputado federal, portanto, o eleitor não está apenas definindo quem ocupará uma cadeira em Brasília. Está escolhendo um representante que terá participação na criação das leis nacionais, na fiscalização do governo e nas decisões sobre como parte dos recursos públicos do país será utilizada.