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PROCESSO ELEITORAL

Eleições 2026: entenda o que faz um senador e por que o cargo tem funções diferentes dos demais parlamentares

Nas Eleições de 2026, o eleitor terá uma particularidade a mais na hora de votar: serão escolhidos dois senadores por estado e pelo Distrito Federal. Isso acontece porque as vagas do Senado não são renovadas todas ao mesmo tempo. A cada quatro anos, a Casa alterna a renovação de um terço e dois terços de seus integrantes. Mas, além de saber quantos nomes escolher na urna, é importante entender o que esses parlamentares fazem depois de eleitos.

O senador é um representante do estado no Congresso Nacional. Enquanto os deputados federais representam a população e são distribuídos entre os estados de acordo com critérios populacionais, cada unidade da Federação possui exatamente três senadores, independentemente do número de habitantes. Ao todo, o Senado Federal é formado por 81 parlamentares. O mandato também é diferente: um senador permanece no cargo por oito anos, enquanto o mandato de deputado federal dura quatro.

Criar, analisar e modificar leis

Uma das funções mais conhecidas do senador é legislar. Assim como os deputados federais, os senadores podem apresentar projetos de lei e propostas para alterar a Constituição. Também participam da análise e votação de matérias que chegam ao Congresso Nacional.

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Grande parte desse trabalho começa nas comissões do Senado. Elas reúnem grupos de parlamentares para discutir assuntos específicos, como economia, agricultura, segurança e outras áreas antes que determinadas propostas cheguem ao plenário. Em muitos casos, o Senado também atua como uma Casa revisora. Isso significa que os senadores analisam projetos que já foram aprovados pela Câmara dos Deputados e podem concordar com o texto, rejeitá-lo ou fazer alterações.

Na prática, Câmara e Senado participam da elaboração das leis federais e uma proposta pode passar pelas duas Casas antes de seguir para as etapas seguintes do processo legislativo.

Fiscalizar o governo também faz parte do trabalho

Além de elaborar leis, senadores têm a responsabilidade de fiscalizar as ações do Poder Executivo. Senado e Câmara podem, por exemplo, convocar ministros de Estado e responsáveis por órgãos ligados à Presidência da República para prestar informações. O Congresso também participa da fiscalização dos atos do governo e da análise das contas públicas.

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Os parlamentares também atuam nas discussões sobre o dinheiro público. Senadores e deputados participam da votação anual do Orçamento da União e de instrumentos de planejamento que estabelecem prioridades para os gastos federais. Ou seja, decisões sobre a aplicação de recursos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e outros serviços públicos também passam pelo Congresso Nacional.

Algumas decisões cabem somente ao Senado

Apesar de integrar o Congresso ao lado da Câmara dos Deputados, o Senado possui atribuições próprias. Uma das mais importantes aparece na escolha de autoridades para determinados cargos públicos. Quando o presidente da República indica uma pessoa para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal, por exemplo, a indicação precisa passar pelo Senado. Antes da votação, o indicado participa de uma sabatina, quando senadores fazem perguntas e analisam se ele atende aos requisitos exigidos para ocupar o cargo. Depois, a indicação pode ser aprovada ou rejeitada pelos parlamentares.

Esse procedimento também é utilizado para outros cargos, como integrantes de tribunais superiores, presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República e chefes de missões diplomáticas, entre outras autoridades previstas pela legislação.

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É uma diferença importante em relação à Câmara: determinadas escolhas feitas pelo presidente da República só se confirmam depois da aprovação dos senadores.

Senado tem papel central em processos de impeachment

Outra atribuição exclusiva aparece nos processos por crime de responsabilidade. No caso do presidente e do vice-presidente da República, cabe à Câmara dos Deputados autorizar a abertura do processo quando forem cumpridos os requisitos constitucionais. Se o procedimento avançar, é no Senado que ocorre o processamento e o julgamento.

O Senado também possui competência para processar e julgar, em situações previstas pela Constituição, ministros do Supremo Tribunal Federal, membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União. Portanto, Câmara e Senado possuem papéis diferentes nesse tipo de processo: os deputados não realizam sozinhos o julgamento de um presidente, assim como os senadores não substituem a etapa de autorização que cabe à Câmara.

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Senadores também tomam decisões sobre dívidas e operações financeiras

Entre as atribuições menos conhecidas do cargo estão algumas decisões relacionadas às finanças dos governos federal, estaduais e municipais. Cabe ao Senado estabelecer ou autorizar determinadas condições para operações de crédito e endividamento público. Isso inclui, por exemplo, autorizar operações financeiras externas de interesse da União, estados, Distrito Federal e municípios e estabelecer limites relacionados às dívidas dos entes públicos.

São decisões de caráter mais técnico, mas que podem influenciar a capacidade dos governos de obter financiamento e administrar suas dívidas.

Como os senadores são eleitos?

A escolha dos senadores também é diferente da eleição para deputados. Deputados federais e estaduais são escolhidos pelo sistema proporcional, no qual a votação do partido ou da federação participa da definição da quantidade de cadeiras conquistadas.

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Para o Senado, vale o sistema majoritário. Isso significa que a disputa é definida diretamente pela quantidade de votos recebida pelos candidatos. A votação ocorre dentro de cada estado e não existe segundo turno para senador. Em 2026, como cada estado preencherá duas vagas, serão eleitos os dois candidatos mais votados em cada unidade da Federação.

Por que em 2026 o eleitor votará duas vezes para senador?

Cada estado possui três senadores, mas eles não são escolhidos todos na mesma eleição. A renovação acontece de forma alternada: em uma eleição é escolhida uma das três vagas e, quatro anos depois, são renovadas as outras duas. Dessa maneira, o Senado mantém parte de sua composição mesmo depois de cada eleição. Em 2026, será justamente a eleição de renovação de dois terços das cadeiras. Por isso, o eleitor deverá escolher dois candidatos diferentes para senador.

E quem são os suplentes?

Existe outra característica do cargo que pode aparecer na própria urna: cada candidato a senador concorre acompanhado de dois suplentes. O voto dado ao candidato titular também representa um voto na chapa formada por ele, pelo primeiro suplente e pelo segundo suplente. Os suplentes não exercem normalmente atividades no Senado. Eles existem para substituir o titular em determinadas situações.

O primeiro suplente pode assumir quando o senador se afasta por motivos previstos na legislação, como uma licença prolongada ou a ocupação de determinados cargos públicos. Em casos como morte, renúncia ou perda do mandato, a substituição pode se tornar definitiva. Caso o primeiro suplente não possa assumir, a vaga pode passar ao segundo. Quando um suplente ocupa a cadeira, passa a exercer as mesmas funções e prerrogativas de um senador titular.

Quem pode concorrer ao Senado?

A Constituição estabelece uma série de condições para quem deseja disputar o cargo. Entre elas estão possuir nacionalidade brasileira, estar no pleno exercício dos direitos políticos, ter filiação partidária e possuir domicílio eleitoral no estado pelo qual pretende concorrer. Também existe uma diferença importante em relação às candidaturas para deputado: para assumir uma vaga no Senado é necessário ter pelo menos 35 anos de idade. Os suplentes precisam cumprir requisitos semelhantes aos exigidos do titular.

Votação acontece em outubro

O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 será realizado no dia 4 de outubro. Além dos dois votos para senador, o eleitor escolherá deputado federal, deputado estadual ou distrital, governador e vice-governador e presidente e vice-presidente da República.

Caso seja necessário segundo turno para presidente ou governador, uma nova votação será realizada em 25 de outubro. Para o Senado, entretanto, o resultado é definido já no primeiro turno. Assim, ao escolher os dois nomes para o Senado em 2026, o eleitor estará definindo representantes que poderão permanecer por oito anos no Congresso e participar não apenas da criação das leis, mas também de decisões sobre fiscalização do governo, orçamento, autoridades públicas, finanças dos entes federativos e julgamentos de algumas das principais autoridades do país.

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