O governo do Rio Grande do Sul declarou de utilidade pública duas áreas em Santa Cruz do Sul necessárias para as obras de duplicação da RSC-287. O decreto, assinado pelo governador Eduardo Leite, foi publicado nesta terça-feira, 25, no Diário Oficial do Estado. O documento autoriza a desapropriação de 1.258,33 metros quadrados.

As áreas ficam no trecho ST5 (Subtrecho 5) da rodovia, entre os quilômetros 91+420 e 97+700. A medida atende às necessidades das obras de duplicação sob responsabilidade da Concessionária Rota de Santa Maria.

Do total, uma das áreas tem apenas 15,41 metros quadrados e fica no quilômetro 95+620, na pista leste. A segunda concentra praticamente toda a área declarada de utilidade pública. São 1.242,92 metros quadrados no quilômetro 95+695, também na pista leste.

Concessionária ficará responsável pelas desapropriações

O decreto estabelece que os imóveis serão destinados exclusivamente às obras de duplicação do trecho ST5. A Rota de Santa Maria recebeu autorização para conduzir os processos de desapropriação e deverá assumir todos os custos decorrentes, como indenizações e custas.

O governo estadual também autorizou a concessionária a alegar urgência nos processos judiciais. A medida pode permitir a imissão na posse dos imóveis antes da conclusão das ações de desapropriação, conforme prevê a legislação federal.

A nova declaração de utilidade pública é pontual e abrange apenas pequenas frações de terrenos necessárias para a continuidade da obra. O decreto cita que este é o sexto conjunto de áreas complementares para o trecho.