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TCE Esclarece

Gestão pública orientada por dados e evidências

Retomo um tema já abordado nesta coluna ano passado para destacar a relevância estratégica do uso de dados e evidências como princípios essenciais do planejamento de políticas públicas, especialmente no momento atual, em que os gestores municipais estão construindo os planos plurianuais que formalizarão o programa de governo nos próximos quatro anos.

Mas por que, afinal, a gestão orientada por dados e evidências é importante? Vamos a um caso hipotético: imaginem uma obra na Leo Kraether (importante avenida marginal em Santa Cruz do Sul) sendo executada junto de uma limpeza no pórtico do acesso Grasel (entrada da cidade), bloqueando completamente o trânsito no ponto em que se comunicam durante uma manhã inteira. Será que os dois serviços (obra e limpeza) teriam sido executados ao mesmo tempo se fosse considerada a quantidade de veículos que transitam diariamente nesse local nas primeiras horas da manhã, onde as pessoas entram e saem da cidade ou se deslocam aos seus locais de trabalho, às escolas dos filhos etc? Certamente não…

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Segundo William Edwards Deming, pai da evolução da qualidade, “sem dados, você é apenas mais uma pessoa com uma opinião” e meros achismos não podem embasar decisões que orientam a gestão pública e impactam a vida dos cidadãos, esse o ponto.

Bloqueios viários que ignoram elementos primários no seu planejamento podem gerar transtornos pontuais para alguns, mas também a perda de compromissos inadiáveis ou o atraso em um atendimento médico de urgência para outros. Em uma escala maior, decidir com base em mera opinião ou sem qualquer orientação por dados e evidências pode comprometer as finanças de uma prefeitura (mais de 70% dos municípios da região terão suas receitas diretamente afetadas pela reforma tributária), prejudicar a saúde pública de uma população (1.405.755 piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento já foram despejadas na natureza em 2025 no Brasil), talvez até inviabilizar o futuro econômico de uma cidade (há municípios na região com valor adicionado fiscal concentrado em poucas empresas), cujos prejuízos seriam imensuráveis!

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Dados ajudam a compreender a realidade dos cidadãos e suas necessidades, ponto de partida tanto nas decisões cotidianas (como a interrupção de uma rua para tapar um buraco) quanto na formulação de políticas públicas complexas (aumentar a eficiência da gestão tributária, ampliar o saneamento, diversificar a economia local etc.), que precisam ser certeiras em seus propósitos e não gerar desperdícios, ainda mais quando a contenção de gastos se impõe. Da mesma forma, servem para otimizar processos (gerando eficiência administrativa), melhorar a experiência do cidadão, promover maior transparência e accountability, bem como fomentar a inovação e o espírito colaborativo.

Devaneio? Não, a incorporação de dados e evidências na tomada de decisões públicas estabelece a base para comunidades mais fortes, seguras e saudáveis. É o que defende o Programa What Works Cities (da Bloomberg Philanthropies), cuja certificação avalia quão bem as cidades são gerenciadas e se elas possuem as pessoas, práticas e políticas certas para prestar serviços e resolver problemas dos seus cidadãos. No Brasil, apenas oito cidades participam da iniciativa e possuem essa avaliação, sendo Porto Alegre a única representante gaúcha.

Dados e evidências transformam a gestão local em benefício de pessoas e comunidades. Reconhecer que este é o melhor (e talvez o único) caminho a seguir já é um grande passo para que os nossos gestores deixem um legado às futuras gerações.

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