A Justiça Federal começará a ouvir no próximo mês as testemunhas da ação penal referente às fraudes no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no Vale do Rio Pardo. Ao todo, 31 pessoas serão ouvidas em um primeiro momento.
Ajuizado pelo Ministério Público Federal em outubro de 2019, o processo tramita em segredo de Justiça junto à 7ª Vara Federal, em Porto Alegre. Em janeiro deste ano, o juiz Guilherme Beltrame rejeitou o pedido de absolvição sumária dos 14 réus.
A fase de instrução – quando são colhidos os depoimentos – começará com as testemunhas indicadas pela acusação. A Gazeta do Sul apurou que a maior parte são agricultores de Santa Cruz e Sinimbu que alegam ter sido lesados pelo esquema. As oitivas serão realizadas nos dias 14, 15, 21 e 22 de junho e os depoentes poderão falar por videoconferência a partir da sede da Justiça Federal em Santa Cruz.
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Após as testemunhas de acusação, serão ouvidos os indicados pela defesa e, por último, os réus. Respondem à ação o ex-vereador de Santa Cruz e ex-coordenador do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) Wilson Rabuske, o ex-vereador de Sinimbu Maiquel Raenke, outras quatro pessoas ligadas ao MPA e oito servidores do Banco do Brasil.
O caso foi revelado pela Operação Colono, da Polícia Federal. Segundo o relatório final, recursos captados via financiamentos do Pronaf eram movimentados de contas bancárias de agricultores por pessoas ligadas à Associação Santacruzense de Pequenos Agricultores Camponeses (Aspac), entidade vinculada ao MPA. A fraude teria feito 5.744 vítimas na região e os desvios chegariam a R$ 9,9 milhões. Os acusados respondem por crimes contra o sistema financeiro nacional, incluindo gestão fraudulenta de instituição financeira e violação de sigilo. O núcleo ligado ao MPA também responde por associação criminosa.
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A cronologia
- Outubro de 2014
- Ainda em andamento junto à Polícia Federal de Santa Cruz, a Operação Colono vem à tona.
- Abril de 2015
- Em audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado, o então presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Osmar Dias, confirma a existência das fraudes.
- Agosto de 2015
- PF conclui a investigação e encaminha o caso para o Ministério Público Federal.
- Outubro de 2019
- Após mais de quatro anos, Ministério Público Federal denuncia 14 pessoas à Justiça Federal.
- Novembro de 2019
- Justiça Federal recebe ação penal e torna réus os 14 denunciados.
- Janeiro de 2022
- Juiz federal Guilherme Beltrame rejeita o pedido de absolvição sumária apresentado pelos réus.
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O que diz a denúncia
A Aspac, ligada ao MPA, intermediava a contratação de financiamentos via Pronaf para agricultores da região. Ao formalizar os contratos, os produtores assinavam autorizações para que os recursos, após liberação pelo Banco do Brasil, fossem transferidos para contas bancárias da associação. Segundo a denúncia, essas autorizações eram assinadas em branco e os formulários eram preenchidos depois, por outras pessoas.
Após a liberação dos recursos, todo o valor ou parte dele era repassado para contas da Aspac. Em alguns casos, o dinheiro era mais tarde devolvido aos agricultores. Em outros, não.
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A fraude seria operada por funcionários da Aspac em Santa Cruz do Sul e Sinimbu. Eles preparavam os contratos, colhiam as autorizações, levavam a documentação ao banco e mantinham contato frequente com servidores do Banco do Brasil, com quem tratavam a respeito da liberação dos recursos e as transferências entre as contas.
O esquema teria começado a ruir quando as dívidas deixaram de ser prorrogadas pelo governo federal e os agricultores começaram a descobrir que havia pendências em seus nomes – em alguns casos, superiores aos seus patrimônios pessoais.
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