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ACABOU O PRIVILÉGIO

Leite sanciona fim da pensão vitalícia de ex-governadores

Foto: Alencar da Rosa

Foi sancionada pelo governador Eduardo Leite (PSDB) a lei que acaba com a pensão vitalícia de ex-governadores no Estado. A norma não só extingue os pagamentos daqui para frente como também prevê que as 13 pessoas (nove ex-governadores e quatro viúvas) que já recebem o benefício de R$ 32 mil mensais deixem de receber.

De autoria do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB), a lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 13 de julho por 49 votos a 1. Na ocasião, o tucano alegou que o benefício, que custa aos cofres estaduais R$ 5,1 milhões ao ano, é “vergonhoso, imoral e indecente”.

Ainda há dúvidas se a lei pode ter efeito retroativo – ou seja, retirar o benefício de quem já recebe – ou se só pode valer para os futuros governantes.

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