A Prefeitura de Santa Cruz do Sul já está disponibilizando no site as informações referentes à lista de espera de pessoas que aguardam a realização de procedimentos via Sistema Único de Saúde (SUS), através da Secretaria Municipal de Saúde (Sesa). A listagem compreende procedimentos como a realização de exames, intervenções cirúrgicas e consultas com especialistas. A publicação ocorre em decorrência da Lei nº 8.658, projeto de autoria do vereador Rodrigo Rabuske (PTB), aprovado na Câmara de Vereadores e sancionado pela prefeita Helena Hermany.

Para acessar a listagem, o cidadão deverá entrar na página eletrônica do município. A listagem está distribuída em quatro itens e em cada um deles está especificado o procedimento, seja para consulta com especialista, intervenção cirúrgica ou realização de exames. A listagem é disponibilizada sem constar o nome do paciente, conforme Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.853/2019). Na identificação é discriminado somente as iniciais do nome e os primeiros e últimos dígitos do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Na relação constará também o nome da unidade de saúde que solicitou o procedimento.

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Todas as listagens para atendimento seguem a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes. Esta sequência, no entanto, poderá ser alterada, devido aos procedimentos emergenciais atestados pelos médicos ou nos casos de prioridade legal e nas hipóteses de determinação judicial. A coordenadora de Ações Especializadas em Saúde, Pâmela Amaral Müller, explica que, em algumas situações, os procedimentos não são de competência do município de Santa Cruz. “Por exemplo, as cirurgias de alta complexidade, que são reguladas via Estado. Embora sejam encaminhadas na regulação do município, é uma listagem que o Estado administra, e não podemos interferir”, disse Pâmela.

A secretária da pasta, Daniela Dumke, avalia a importância de disponibilizar para a população, a listagem dos procedimentos. “É uma ferramenta que proporciona ao paciente acompanhar o andamento da demanda, bem como instrumento fiscalizatório das ações da saúde, primando pela transparência”, afirmou.

Como funciona a inserção do paciente na lista de espera

Ao procurar por atendimento em uma unidade de saúde, o primeiro encaminhamento de consulta com especialista é incluído diretamente no sistema, via posto de saúde, após consulta e avaliação médica. Já para as reconsultas, o paciente deverá procurar a central de regulação. “No momento de avaliar, iniciamos pelas prioridades altas porque o paciente com essa classificação é prioritário em relação à classificação normal, mas esta classificação poderá mudar, conforme a avaliação dos médicos reguladores”, afirma. A análise das solicitações baseia-se nos protocolos do Telessaúde, o qual é usado em todo o Estado, como base para regulação de consultas e exames complementares. Também usamos protocolos das sociedades brasileiras e sociedades internacionais.

Já a prioridade urgente não passa para análise na Central de Regulação. Os casos de urgência e emergência devem ser encaminhados diretamente pelo solicitante aos hospitais ou aos plantões de urgência e emergência tanto adulto quanto pediátrico. A Central de Regulação trabalha com exames e consultas que são agendados.

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