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O que a Corsan quer oferecer para Santa Cruz

Foto: Rodrigo Assmann/Banco de Imagens

Para estender o prazo do contrato com Santa Cruz por oito anos a mais do que o previsto, a Companhia Rio Grandense de Saneamento (Corsan) ofereceu ao Município um aporte que pode chegar a cerca de R$ 10 milhões. Isso inclui uma parcela da receita que será obtida com a venda de ações da empresa no processo de privatização e um valor adicional, a título de contrapartida.

A companhia e a Prefeitura não comentam os detalhes das negociações, mas a Gazeta do Sul teve acesso à íntegra da proposta encaminhada ao Palacinho. Para que tenha direito a parte do valor que será levantado no leilão, marcado para fevereiro, a Prefeitura tem pouco mais de um mês para assinar o termo aditivo, que é uma obrigação prevista no novo Marco Legal do Saneamento. As conversas, porém, estão longe de um consenso e a questão da contrapartida é um dos principais pontos de divergência. O governo cobra da Corsan um montante maior.

Outro aspecto que adia o acordo envolve a tarifa. Embora a empresa tenha consentido com uma das exigências da prefeita Helena Hermany (PP), de que a conta de água não terá aumento acima da inflação até 2027, há muita preocupação no Executivo com o que pode acontecer depois disso, já que, pela proposta, em 2028 será implantado um novo cálculo tarifário.

Diante das discordâncias, Helena iniciou um movimento junto a outras prefeituras para pressionar a Corsan por condições melhores. Até agora, somente cinco dos 317 municípios atendidos pela companhia já formalizaram o aditivo.

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Licitação e municipalização entre as opções

Sem uma perspectiva concreta de acordo com a Corsan até o momento, a prefeita Helena Hermany (PP) vem repetindo que nenhuma alternativa está descartada. Na prática, o Palacinho trabalha com quatro caminhos. Além de assinar o aditivo com a Corsan, são discutidas as possibilidades de abrir uma licitação para definir a empresa responsável pelo saneamento – como chegou a ser feito pelo governo Kelly Moraes (PTB), sem sucesso – e de municipalizar os serviços – a exemplo do que fez a Prefeitura de Novo Hamburgo ainda na década de 1980. Outra opção, ainda pouco discutida, seria formar um consórcio com outros municípios para assinar um contrato único – provavelmente, com a própria Corsan.

Apesar da insatisfação com as condições oferecidas pela Corsan, a hipótese de retirar a companhia da gestão dos serviços é tratada com cautela. Um dos motivos é que, em uma eventual saída da empresa, a Prefeitura poderia ser obrigada a pagar uma indenização milionária. Outro é que, independentemente do que decidir, o governo terá de assinar um contrato ajustado ao que prevê o novo Marco Legal do Saneamento até 31 de março do ano que vem.

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OS PONTOS PRINCIPAIS DA PROPOSTA

Prazo
O prazo de vigência do contrato, que inicialmente seria 2 de julho de 2054, seria estendido por mais oito anos, até 31 de dezembro de 2062.

Tarifa
A Corsan confirmou que, até 2027, a tarifa não sofreria aumento acima da inflação, conforme a prefeita Helena Hermany (PP) vinha cobrando. A proposta, porém, prevê que a partir de 2028 seja estipulada uma nova estrutura tarifária, que passaria a considerar também “as necessidades do município de expansão e de manutenção da infraestrutura e dos serviços”. Isso já estava previsto no contrato original, mas apenas a partir de 2033. Como a legislação garante que concessionários têm direito ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o temor do Palacinho é com o risco de uma escalada tarifária após o período de “congelamento”.

Parcela na venda de ações e ganho extra
Se assinar o aditivo até 16 de dezembro (prazo previsto na lei que autorizou a privatização), a Prefeitura terá direito a parte da receita obtida com a liquidação da oferta pública inicial de ações da Corsan, que está prevista para fevereiro. Pela proposta apresentada ao governo, Santa Cruz receberia o equivalente a 1,3 milhões de ações – a cota é proporcional à participação do município no faturamento da empresa. Estima-se que esse valor chegue a R$ 6 milhões e seja colocado à disposição da Prefeitura ainda em fevereiro.

Além disso, também foi oferecido “ganho extra”, a título de contrapartida pela extensão do prazo contratual. O benefício está previsto na proposta, mas o valor não é definido. Em reunião com a Prefeitura, o presidente da estatal, Roberto Barbuti, acenou com cerca de R$ 4 milhões.
O governo entende que o valor é insuficiente, considerando que a arrecadação mensal bruta da companhia em Santa Cruz alcança R$ 5 milhões. A Corsan, no entanto, resiste em negociar, já que isso interferiria nas conversas com outras localidades.

Cumprimento de metas
A Corsan acenou com um acréscimo de R$ 500 milhões nos investimentos em Santa Cruz até o fim do contrato. O governo, porém, cobra a inclusão, no termo aditivo, de mecanismos que obriguem a companhia a cumprir os prazos, o que não vem ocorrendo até agora. Outra exigência é para que a empresa seja obrigada a, após a realização de intervenções em ruas, recuperar a pavimentação.

Investimentos
O termo aditivo prevê o cumprimento dos prazos previstos no novo Marco Legal do Saneamento. Até 2033, conforme a lei, 99% da população deve ter acesso a água potável e 90% deve ter acesso a esgoto tratado. Os investimentos previstos no termo aditivo até 2027 incluem a construção de reservatórios e de uma nova estação de tratamento de água (ETA), além de ampliação da rede de esgoto e da estação de tratamento Pindorama.

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