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Para manter Corsan em Santa Cruz, prefeita vai exigir congelamento das tarifas por seis anos

Foto: Alencar da Rosa

Danos deixados em vias após intervenções da empresa também estão em discussão

A Prefeitura de Santa Cruz vai impor exigências para manter a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) na gestão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto. As tratativas foram iniciadas após a decisão do governo do Estado de transferir o controle da empresa para a iniciativa privada. O Município vai cobrar, por exemplo, que a tarifa de água seja congelada por, no mínimo, seis anos.

A venda de ações da estatal está prevista para fevereiro. Porém, de acordo com a prefeita Helena Hermany (PP), que falou sobre o assunto em um café da manhã com jornalistas na manhã dessa quarta-feira, 27, o aditivo contratual precisa ser assinado até 16 de dezembro. Na semana passada, o presidente da companhia, Roberto Barbuti, veio a Santa Cruz para entregar uma proposta à prefeita. Ainda esta semana, o Palacinho deve apresentar uma contraproposta.

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A manutenção do contrato de Santa Cruz, que foi assinado em 2014, é estratégica para a Corsan, já que se trata de um dos municípios com maior superávit (arrecadação superior à despesa) entre os 317 atendidos pela empresa. Pela proposta levada ao Executivo, o convênio, que inicialmente iria até 2054, seria renovado por 40 anos contados a partir de agora. Com isso, o vínculo do Município com a empresa se estenderia por 48 anos.

A proposta também prevê um aporte maior de investimentos em Santa Cruz, que somariam R$ 138 milhões até 2024 e um total de R$ 497 milhões ao longo de todo o contrato, além de uma taxa de outorga (valor que seria repassado diretamente à Prefeitura para aplicar em obras).

Helena, que já se declarou contrária a privatizações no setor de saneamento e vinha mantendo em aberto a decisão sobre manter ou não a Corsan no município, garantiu que não pretende abrir mão do congelamento de tarifa. Na contraproposta que será apresentada, deve ser incluída ainda uma cláusula que force a empresa a entregar os investimentos no prazo estipulado, o que não vem ocorrendo desde a assinatura. Também há intenção de cobrar que a estatal realize reparos nas vias urbanas após intervenções no pavimento – hoje são comuns situações de ruas com desníveis ou buracos deixados pela Corsan.

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“Não podemos fazer aventuras”

A prefeita também garantiu que, se as negociações avançarem, o aditivo terá de ser autorizado pelos vereadores. “Vou fazer questão de que tudo passe pela Câmara”, frisou. Helena disse ainda estar ciente do impacto que envolve essa decisão e afirmou que vem conversando com outros prefeitos a respeito do assunto.

Caso não opte por manter a Corsan, a alternativa do governo seria constituir uma empresa municipal de saneamento ou por meio de consórcio com outras localidades. Embora não tenha descartado qualquer caminho, Helena admitiu que isso seria “uma roleta”. “Não podemos fazer aventuras. Esse é um legado que vamos deixar para muitas gerações”, disse.

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