Reduzir o teto de ICMS para derrubar o preço dos combustíveis foi acertado? A forma de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal deve ser modificada? Os jogos de azar, o aborto e as drogas devem ser liberados?

O jornal Gazeta do Sul questionou os candidatos a deputado federal ligados ao Vale do Rio Pardo sobre oito temas polêmicos que já passaram ou podem passar pelo Congresso Nacional. Um questionário-padrão foi enviado no início da semana a seis postulantes, dos quais cinco responderam – apenas Silvia Schirrmann (Pode) abriu mão de participar.

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As perguntas

• 1 – O (a) senhor(a) concorda com a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal?
• 2 – O (a) senhor(a) concorda com a redução do teto do ICMS para baixar o preço dos combustíveis?
• 3 – O (a) senhor(a) acredita que a forma de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal precisa mudar?
• 4 – O (a) senhor(a) é a favor de taxação de grandes fortunas?
• 5 – O (a) senhor(a) é a favor da flexibilização do acesso a armas de fogo?
• 6 – O (a) senhor(a) acredita que as emendas de relator (orçamento secreto) devem acabar?
• 7 – O (a) senhor(a) é a favor da liberação dos jogos de azar?
• 8 – O (a) senhor(a) é a favor da legalização do aborto e das drogas?

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O que responderam

Chiquinho Santa Cruz (Pode)

1. Sim, sou a favor se os gestores tiverem o compromisso com o orçamento e metas. É fundamental um maior controle dos gastos públicos com mais transparência na aplicação dos recursos.
   
2. Sim, concordo porque a redução do ICMS beneficia os consumidores, que somos todos nós, o povo gaúcho. E assim o gestor terá que trabalhar para não haver aumento de outros impostos para cobrir essa medida.
   
3. Com certeza, precisa ser retirada a exclusividade do presidente da República para nomear todos os 11 ministros que compõem o STF. Com isso, pode-se impedir a partidarização do STF.
   
4. Sou contra, pois acredito que não é gerando mais um imposto que iremos resolver a dívida do País. Mais um imposto geraria mais desemprego e, consequentemente, mais pobreza.
   
5. Sou a favor com algumas ressalvas. As mudanças devem serem feitas priorizando sempre o cidadão de bem, para que possamos diminuir a violência. As mudanças devem auxiliar os órgãos de segurança e todos os cidadãos de bem, nunca os delinquentes.
   
6. Acredito que deveria ter mais transparência nesses valores e que essas emendas não possam ser usadas para barganhas em troca de apoio. Caso contrário, sim, deve acabar.
   
7. Essa é uma questão que deve ser amplamente discutida. Acredito que, com a regulamentação sob controle do governo, além de gerar mais empregos, geraria mais uma receita para o Estado e os municípios.
   
8. Sou contra ambos. Ninguém tem o direito de assassinar uma criança mesmo que ainda esteja na barriga da mãe. Sou a favor da vida e das famílias sempre.

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Coronel Bonfanti (Republicanos)

1. Não concordo com a adesão por parte do Estado, pois, no meu entendimento, já pagamos a dívida com   o governo federal. A adesão vai restringir os investimentos necessários para o Estado e a valorização dos servidores estaduais.
   
2. Sim. Quanto menos impostos, mais poder de consumo tem a população e ainda diminui a sonegação fiscal.
   
3. Sim. Deve ser através de lista tríplice ao presidente da República. Os indicados devem ser oriundos do Judiciário, Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, com vagas predefinidas. Os indicados não podem ter envolvimento político em suas carreiras e devem ter um tempo máximo de permanência na função (dez anos).
   
4. Sim. Já está na Constituição e deve ser regulamentada pelo Legislativo.
   
5. Sim. O cidadão de bem tem o direito de ter a posse de arma de fogo para sua defesa, família e propriedade. É preciso ficar claro que a posse é bem diferente do porte de armas, que tem suas regras rígidas e que devem ser mantidas.
   
6. Sim. Deve acabar, pois foi uma maneira encontrada pelos legisladores atuais de usarem dinheiro público para se manter no poder.
   
7. Sim, com leis rígidas e fiscalização pela Polícia Federal para que a atividade não se torne lavagem de dinheiro do crime organizado.
   
8. Não. A legislação atual deve ser mantida.

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Dr. Felipe (PDT)

1. O equilíbrio das finanças é de extrema importância para a boa prestação de serviços. No entanto o Regime de Recuperação Fiscal, como fora estabelecido, determina uma gigantesca asfixia ao Rio Grande do Sul, portanto sou contrário.
   
2. É uma medida artificial. Não há sentido que a Petrobras siga praticando o PPI, isso gera uma pressão inflacionária em todo o Brasil. Os enormes lucros não são reinvestidos na Petrobras, mas distribuídos aos seus acionistas. Lutarei pelo fim do PPI.
   
3. Não há necessidade, mas é importante que o Senado tenha rigor no escrutínio para que nomeações esdrúxulas não sejam aprovadas.
   
4. Sim, com uma alíquota racional para evitar que haja fuga de capital. Esse imposto atingiria somente aqueles que possuem patrimônio maior que R$ 10 milhões. Com uma alíquota de 0,5% a 1%, não seria um fator de dilapidação do patrimônio desse contribuinte.
   
5. Salvo em casos de moradores do campo, não há qualquer motivo para flexibilizar. A arma traz uma falsa sensação de segurança e demanda enorme responsabilidade e preparo. Reduzir os filtros para sua obtenção não traz qualquer benefício para a população.
   
6. Sim. Emendas do relator são inconstitucionais. Por não haver transparência, eram utilizadas para realização de barganha política sob uma cortina de fumaça. São um grande desrespeito com os cidadãos.
   
7. Jogos de azar, lavagem de dinheiro e deterioração humana estão intimamente relacionados, portanto deve haver uma robusta estrutura de contenção de danos para que sejam liberados. Entendo que os benefícios da liberação não superam as mazelas por ela perpetradas.
   
8. O aborto é uma medida extrema. Devemos investir pesadamente em educação sexual e anticoncepção para jovens para que tenham soberania sobre o seu planejamento familiar. O termo “drogas” engloba diversas substâncias, que devem ser avaliadas separadamente.

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Heitor Schuch (PSB)

1. Não, especialistas em dívida pública afirmam que ela já foi paga e que o RS teria R$ 165 milhões a receber da União, se fosse efetivado o crédito a que temos direito pela Lei Kandir. É preciso reabrir as negociações de forma a garantir um acordo justo que permita ao governo gaúcho retomar os investimentos.
   
2. Sim, pois ajudou na redução dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha para a população.
   
3. Sim. Os ministros deveriam ter mandato com tempo determinado e não vitalícios como é hoje.
   
4. Sim, mas o governo precisa ser eficiente também no combate à sonegação fiscal e à evasão de divisas, garantindo igualdade de condições às milhares de pessoas e empresas que cumprem a lei.
   
5. Sim, embora seja um tema extremamente polêmico que precisa ser discutido à luz da razão. O controle pelo Exército e Forças Armadas deve ser rigoroso, assim como da Polícia Federal, de forma a garantir que esse armamento não caia na mão de bandidos e venha a destruir famílias.  A vida é sempre mais importante.
   
6. Sim, é uma excrescência criada por este governo.  Sou favorável, inclusive, ao fim das emendas parlamentares individuais.
   
7. Esse tema precisa ser amplamente discutido com toda a sociedade. Já temos centenas de jogos legalizados no Brasil, como loteria esportiva, loteria federal, quina, mega sena, etc.
   
8. Contra a legalização de ambos.

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Marcelo Moraes (PL)

1. Sou contra, pois engessa o Estado por muitos anos ao não permitir novas contratações em áreas sensíveis, como educação, segurança e saúde. Restringe a competitividade na política de atração de empresas. Também obriga a desistência de ações judiciais que buscavam créditos para o Estado.
   
2. Sim, concordo. Como vice-líder do governo, parabenizo o presidente Bolsonaro por sua postura ativa de ter zerado os impostos federais e reduzido os estaduais, diminuindo significativamente o preço dos combustíveis para a população.
   
3. Sim, pois esses hoje não defendem mais a Constituição, mas sim aqueles que os indicaram. Foi o que vimos, por exemplo, em relação ao “descondenado” Lula, que na minha opinião foi solto em uma ação entre amigos.
   
4. Sim, porém devemos definir muito bem o conceito de grandes fortunas. Não identifico na nossa região hipóteses de incidência dessa tributação. Porém, mais importante ainda é que o Brasil faça uma reforma tributária que vise diminuir os impostos para os mais pobres.
   
5. Sim, com responsabilidade, oportunizando que se reforce a segurança das nossas famílias.
   
6. Na verdade, não existe orçamento secreto, pois toda a execução do orçamento é pública. Porém, acredito que deve haver mais recursos na mão do governo federal do que na mão de um deputado relator do orçamento.
   
7. Acredito que deva haver uma regulamentação para cidades turísticas, até porque essa prática já existe na clandestinidade, sem pagar impostos e fazendo com que os trabalhadores fiquem na informalidade.
   
8. Sou contra a legalização do aborto e sou contra a legalização das drogas.

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