No ano em que se completa uma década da demolição de seu prédio principal em função dos graves problemas estruturais, a comunidade da Escola Estadual de Ensino Médio José Mânica, em Santa Cruz do Sul, ainda aguarda a construção da nova estrutura. Em abril do ano passado, a Justiça julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo Círculo de Pais e Mestres (CPM) da instituição contra o governo do Estado, que pedia o início imediato das obras. O Piratini, no entanto, segue recorrendo das decisões e, com isso, o prazo é adiado constantemente.

O primeiro despacho favorável ao CPM foi expedido em abril de 2021, pela juíza Letícia Bernardes da Silva, da 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul. A decisão estipulava o prazo de 90 dias para o início da obra a contar do trânsito em julgado da sentença (quando não cabe mais recurso). Desde então, o Estado vem recorrendo e conseguiu levar a ação ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Dos três requerimentos, os desembargadores do TJ aceitaram somente um deles, acerca dos honorários do advogado vencedor da ação, Roberto Alexandre dos Santos.

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Os demais pontos, sobre a perda do objeto da ação (a construção do novo prédio) e a ampliação do prazo de 90 dias para um ano após o trânsito em julgado para início dos trabalhos, foram negados pelos magistrados. O Estado então recorreu mais uma vez da decisão e o recurso ainda não tem data para ser julgado. Enquanto isso, a obra continua indefinida.

No dia 4 de janeiro deste ano, após um pedido de informações sobre o andamento do processo no âmbito estadual, a Secretaria de Obras Públicas, Saneamento e Habitação (SOP) informou que a obra da José Mânica está em fase de orçamentação, cujo prazo é 60 dias e deve ser finalizado entre o fim de fevereiro e o início de março. Depois, a demanda será encaminhada para abertura de licitação pela Central de Licitações (Celic), com prazo de 90 dias.

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Concluída essa etapa, são necessários mais 60 dias para contratação da empresa vencedora. Assim, o prazo estipulado pela SOP é de 210 dias e a obra pode começar somente no segundo semestre de 2022. Se as decisões judiciais seguirem favoráveis ao CPM, esse tempo pode ser abreviado. No entanto, Roberto Alexandre dos Santos afirma que a possibilidade de o prazo se confirmar ou até mesmo se prolongar é real. O diretor da escola, Vinícius Finger, também está pessimista. “Nossa comunidade vai continuar sempre lutando pelo novo prédio. Porém, não acredito que se inicie qualquer obra neste ano.”

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