A Agência Nacional do Petróleo (ANP) divulgou os resultados das fiscalizações feitas ao mercado de abastecimento de combustíveis na última semana. Durante as ações, um posto localizado no Bairro Goiás, em Santa Cruz do Sul sofreu um auto de infração por irregularidades apontadas pelos agentes.
Segundo a ANP, a penalidade foi adotada pela aquisição de combustíveis de fornecedor não autorizado, pela não identificação dos fornecedores nas bombas e pela revenda de etanol fora do estabelecimento sem autorização do órgão nacional.
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Os estabelecimentos autuados passam por processo administrativo, durante o qual possuem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. A agência esclarece que possíveis penalidades só são aplicadas ao final do processo, em caso de condenação. As multas podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, a depender da gravidade das infrações.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou pelo FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).
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