Prefeitura decide desocupar prédio da Fazenda

Após a prefeita Helena Hermany (PP) revelar, no início de maio, intenção de vender o prédio onde funcionam as secretarias municipais da Fazenda e Administração, na esquina entre as ruas Borges de Medeiros e Tenente Coronel Brito, o governo se prepara para desocupar o espaço na primeira quinzena de setembro. As estruturas serão transferidas em caráter provisório para espaços alugados no complexo München.

O atual prédio da Fazenda tem mais de 60 anos e, antes de ser assumido pelo Município no início dos anos 1980, abrigou uma agência do Banco do Brasil. O plano do Executivo é transferir tanto a Fazenda quanto a Administração – além de outros setores instalados ali, como a Unidade de Controle Interno – para a área das antigas Faculdades Integradas de Santa Cruz (Fisc), na Rua Coronel Oscar Jost, que está sendo revitalizada para abrigar órgãos municipais, conforme projeto apresentado ainda durante o governo Telmo Kirst. A obra, porém, só deve ser concluída na metade de 2022.

Conforme o secretário de Administração, Edemilson Severo, a decisão de realocar as pastas de forma imediata se deu em função da precariedade das condições do prédio, que jamais passou por reforma e sequer possui Plano de Proteção e Prevenção Contra Incêndio (PPCI) aprovado. Além da parte elétrica, que está defasada e em desacordo com normas técnicas, o telhado está comprometido e há ambientes que estão interditados. “Já tivemos documentos do Controle Interno que foram perdidos após chuvas”, relata Severo.

Um dos problemas é a falta de acessibilidade. Por dia, circulam pelo local em torno de 250 servidores, incluindo os vinculados às duas secretarias e os de outras pastas, e entre 150 e 200 contribuintes que procuram atendimento na Fazenda. Apesar disso, o prédio, com três andares, não possui elevador. Isso exige, por exemplo, que servidores que procuram o Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho (Desmt) e não têm condições de subir escadas sejam atendidos no gabinete do secretário, já que o órgão fica no terceiro andar. “Se fôssemos um estabelecimento comercial e precisássemos de um alvará da Prefeitura, provavelmente não ganharíamos por conta das condições sanitárias desse prédio”, afirma a arquiteta da Prefeitura, Rizia Brandenburg.

No complexo München, serão ocupadas quatro lojas posicionadas para a Ernesto Alves, onde ficarão o Desmt e as estruturas de atendimento ao público da Fazenda, além de dois andares inteiros de uma das torres, onde ficarão os serviços de retaguarda da Fazenda e as instalações da Administração.

Escolha considerou localização e metragem, alega secretário

A locação dos espaços junto ao München, cujos contratos foram assinados com dispensa de licitação, custará aos cofres municipais R$ 48 mil por mês. De acordo com o secretário Edemilson Severo, a definição levou em consideração a necessidade de um lugar amplo e com localização central. “Precisamos proporcionar acesso aos serviços para os contribuintes. E não existem outros prédios com essa disponibilidade de metragem na área central da cidade”, afirmou.

Severo também foi questionado sobre o fato de possuir vínculos com a construtora responsável pelo complexo, para a qual prestou serviços. Ele descartou, porém, qualquer relação com a escolha do lugar e disse que os contratos não foram assinados com a construtora, e sim com a empresa proprietária dos imóveis, que tem sede em Mato Leitão. Disse ainda que os contratos passaram pela unidade de fiscalização da Prefeitura. “Separamos muito bem as coisas. O que é público, é público. As nossas relações pessoais jamais se misturam”, assegurou.

Ainda de acordo com o secretário, a proprietária irá bancar as adequações necessárias nos imóveis para receber as instalações da Prefeitura e praticamente todo o mobiliário e equipamentos das pastas serão aproveitados, à exceção de alguns móveis que estão “totalmente avariados”. Severo alegou ainda que a intenção do governo, com a centralização dos órgãos municipais em um local único e próprio, é justamente reduzir despesas com aluguel. “Ninguém tem interesse em alugar nada, mas precisamos de condições de ocupar espaços próprios. E certamente teremos”, disse.

Obra inacabada será retomada

Além da reforma do prédio da antiga Fisc, que já está em andamento e deve ser finalizada em 12 meses, a Prefeitura pretende dar continuidade à obra inacabada na esquina entre as ruas Coronel Oscar Jost e 28 de Outubro, que foi iniciada durante o governo Kelly Moraes e está parada há mais de oito anos. Com isso, a ideia é centralizar em um único ponto praticamente todas as estruturas municipais – à exceção de algumas, como a oficina pesada da Secretaria de Obras, por exemplo.

Em função dos trabalhos na antiga Fisc, a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, que funciona no local há vários anos, teve que ser transferida para um espaço na Marechal Floriano, também alugado. Por enquanto, permanece no prédio da Coronel Oscar Jost apenas a pasta do Planejamento.

Segundo o engenheiro Dorli Pereira da Silva, que atua no Planejamento, o projeto do prédio inacabado está sendo atualizado. A ideia é que o complexo conte com sete andares – até o momento, foram erguidos apenas o subsolo e o pavimento térreo. Ainda não há, no entanto, previsão de quando os trabalhos vão recomeçar ou quanto tempo vão durar. O plano é bancar o investimento por meio da alienação de imóveis do Município – incluindo o prédio atual da Fazenda –, além de recursos captados por meio de financiamentos.

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Meio Ambiente e Segurança também vão mudar

Além das secretarias da Fazenda e da Administração, as pastas de Segurança e Mobilidade Urbana e de Meio Ambiente vão trocar de endereço até a conclusão da implantação do futuro Centro Administrativo Municipal. A mudança deve ocorrer no fim de agosto. Os dois órgãos e a Guarda Municipal, que já funcionam em imóveis alugados, serão transferidos para um prédio na Rua Coronel Oscar Jost, próximo à subida do Acesso Grasel, onde até recentemente funcionava a casa de festas Lounge 333.

De acordo com o titular da Segurança, Everton Oltramari, a decisão se deve à precariedade da infraestrutura dos órgãos, o que, segundo ele, é problemático tanto para o público externo quanto para os servidores municipais. “A secretaria não tem vestiário feminino. As fiscais de trânsito precisam se trocar no mesmo ambiente que os homens. Não temos um refeitório adequado também, e isso é o mínimo que um funcionário precisa ter. E com as restrições impostas pela pandemia, muitas pessoas têm que aguardar na rua para serem atendidas. Às vezes, vejo pessoas que vêm buscar Cartão de Idoso esperando fora do prédio”, disse.

A Secretaria de Segurança funciona na esquina entre as ruas Félix Hoppe e Carlos Trein Filho, enquanto a Secretaria de Meio Ambiente funciona na Rua Galvão Costa, em frente ao Parque da Oktoberfest. Já a Guarda Municipal está instalada na Avenida Independência, em frente à Praça Hardy Martin. Ao todo, devem ser transferidos em torno de 125 servidores para o novo local.

Atualmente, os três setores ocupam juntos uma área de 972 metros quadrados e o custo total do aluguel por mês chega a pouco menos de R$ 20 mil. Com o novo contrato, também assinado com dispensa de licitação, o custo passará para R$ 33,6 mil por mês para uma área de 1,4 mil metros quadrados. As adequações no local também serão bancadas pela proprietária.