Prefeitura emite nota sobre projeto que altera o plano de carreira do magistério

Após o protesto de professores da rede municipal de Sinimbu na terça-feira, 20, em função do projeto de lei que altera o plano de carreira do magistério, a Prefeitura divulgou uma extensa nota a respeito do assunto. O governo alega que o projeto foi concebido para adequar o plano de carreira “à realidade atual de possibilidade orçamentária do Município”. Segundo o texto, a folha do magistério cresceu 216% nos últimos anos, enquanto a inflação oficial avançou 67% e a receita corrente líquida aumentou 142%.

A nota diz que a revisão proposta é inevitável. “Essa decisão não é política e, independente de quem seria o gestor hoje, teria que ser tomada”, afirma. O Executivo alega também que vem mantendo diálogo com a categoria, mas lamenta que os professores não tenham uma “representação uniforme”.

“Lamenta ainda que durante tantos encontros a categoria não tenha apresentado nenhuma contraproposta, pedindo apenas a retirada do projeto mesmo estando ciente das dificuldades orçamentárias do Município”, frisa.

Leia a íntegra da nota:

O Município se manifesta

A Administração Municipal de Sinimbu vem a público esclarecer que a mudança no Plano de Carreira do Magistério tem objetivo de adequar o mesmo a realidade atual de possibilidade orçamentária do Município de Sinimbu. Nos últimos anos, verificou-se um crescimento da folha do magistério de 216%, enquanto que os recursos do Fundeb resultaram em um crescimento de apenas 102%. Da mesma forma, verificou-se que receita corrente líquida cresceu apenas 142% e que a inflação do período também ficou muito abaixo do crescimento da folha do Magistério, sendo que o IPCA registrou aumento de 67% e o IGPM 87%. O crescimento da folha do Magistério tem relação direta com aumento do piso da categoria, que foi superior em vários momentos a revisão geral anual de todos os demais servidores.

O Projeto de Lei garante a irredutibilidade de vencimentos, nos termos do que preconiza o inc. XV do art. 37 da Constituição Federal. Os professores terão a garantia de uma parcela complementar que terá reajustes anuais conforme a revisão geral dos demais servidores. Da mesma forma, os valores sobre a Classe E/F (R$ 400,00) e Nível 3 (R$ 500,00), por exemplo, também terão o reajuste da revisão geral anual, além de ter um avanço de 5% a cada três anos (Triênio). Isso significa mais 60% sobre seus vencimentos para muitos professores.

É importante destacar ainda que o Poder Executivo está mantendo diálogo com a categoria, Poder Legislativo e comunidade, tanto que já ocorreram diversas oportunidades de diálogo sobre o projeto. O Poder Executivo apenas lamenta que o grupo não possua uma representação uniforme nos encontros e discussões, sendo que em cada reunião, outros representam a classe para contestar a mudança. Lamenta ainda que durante tantos encontros a categoria não tenha apresentado nenhuma contraproposta, pedindo apenas a retirada do projeto mesmo estando cientes das dificuldades orçamentárias do Município.

O objetivo da proposta enviada pelo Executivo é alinhar o plano de carreira com valores mais próximos do orçamento possível. Essa decisão não é política e, independente de quem seria o gestor hoje, teria que ser tomada. Há a necessidade de uma educação de qualidade e neste sentido é vital o trabalho dos professores e sua consciência sobre a atual realidade do Município, que atualmente investe 100% do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – na quitação da folha salarial do magistério.

Entendemos como fundamental investir em educação, como forma de garantir a evolução, crescimento e consciência de nossa sociedade, mas tal investimento não deve ocorrer de forma exclusiva em salários, mas sim, nas mais diversas ações voltadas a garantir o ensino de qualidade, como material escolar, escolas, merenda, transporte, livros, informática, formação de professores, alimentação e assistência social, saúde, etc. Sem essas ações coordenadas de atenção ao educando, de nada adianta um salário elevado ao mestre, se o aluno não possui condições mínimas de aprendizagem. Neste sentido, o último orçamento executado em condições que podemos denominar “normal”, ano de 2019, do valor investido em educação 38,22% do orçamento, 32,86%, foi apenas para pagar remuneração, o que é aproximadamente R$ 7,6 milhões, valor atualizado pela inflação.

Ainda, é vital destacar que devemos investir sim em educação, da mesma forma que devemos alcançar aos professores as melhores remunerações. Mas qual o limite? O limite é justamente a possibilidade orçamentária, que já beirou os 40% do total do orçamento investido em educação, muito distante do mínimo previsto de 25%.

Outro ponto a se destacar, refere-se ao fato que, a classe traz ao debate valores fragmentados como piso de remuneração para 20 horas, Nível e Classe, mas, não apresenta a discussão os valores finais de remuneração, haja vista que, o somatório de todos os direitos inerentes ao serviço público, incluindo Triênios e Difícil Acesso, alcançam valores bem superiores de remuneração.

O que gostaríamos é de estar enviado um PL com uma previsão de aumento de salário a classe do magistério, pois são merecedores, mas existe um compromisso inadiável com o orçamento público, que não comporta. Caso a comunidade através dos seus representantes, e não de “abaixo assinados” que representam em sua maioria pessoas ligadas a classe do magistério, entendam que não é o caminho, o ajuste ocorrerá de qualquer forma, mas será em outras áreas para garantir observância ao que é finito, o orçamento público.