Projeto Assistir: novo programa de incentivos hospitalares ainda está sob análise da 13ª CRS

Após dois anos e meio de estudos técnicos para padronizar e tornar mais transparentes e justos os critérios de distribuição de incentivos hospitalares, o governo do Estado lançou, nessa terça-feira, 3, o Assistir, um programa inovador, que promove uma mudança profunda no conceito de repasse de recursos estaduais às instituições hospitalares vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.

Como não havia critérios técnicos definidos nem equidade na distribuição, o objetivo do programa é passar a distribuir incentivos hospitalares de forma equânime e transparente a todos os hospitais, independente do tipo de gestão (estadual ou municipal), de maneira proporcional aos serviços entregues à população, observando a regionalização da saúde e a capacidade de cada instituição.

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Conforme a coordenadora da 13ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), Mariluci Reis, a portaria do programa, por ter sido lançada recentemente, ainda está sob análise da equipe técnica. Portanto, ainda não é possível identificar quais serão os impactos da iniciativa nas instituições presentes nos 13 municípios que compõem a 13ª CRS, tampouco determinar quais critérios e cálculos serão utilizados para a distribuição dos incentivos hospitalares e outros benefícios.

De acordo com o governador, Eduardo Leite, o Assistir é uma marca na relação do Estado com o sistema hospitalar gaúcho. “Principalmente porque o Assistir se encaixa em alguns princípios da nossa gestão: o da transparência, que buscamos em todas as nossas políticas; o da justiça, pois somos incansáveis na busca pela distribuição equânime dos recursos, a partir de critérios que sejam técnicos e da prestação efetiva de serviços; e o do controle, pois entendemos que políticas públicas eficientes dependem de sistemas de monitoramento capazes de acompanhar o uso de cada centavo do dinheiro público”, destacou o governador.

A partir de novos critérios técnicos, os incentivos hospitalares passarão a ser distribuídos seguindo a metodologia desenvolvida pelo Estado e que leva em conta tipos de serviços prioritários à população, elencados a partir da análise de indicadores epidemiológicos das regiões.

No Rio Grande do Sul, dos 218 hospitais aptos a receberem incentivos estaduais por se enquadrarem nos critérios estabelecidos pelo Assistir, 162 terão acréscimo nos recursos com o novo programa. Além disso, passam a integrar o sistema mais 12 hospitais localizados nas macrorregiões Norte, Serra Missioneira, Metropolitana e Centro-Oeste, que não recebiam nenhum incentivo estadual. Os hospitais estão sendo comunicados oficialmente dos ajustes programados.

O novo método de distribuição dos incentivos estabeleceu que os hospitais contratualizados pelo Programa Assistir deverão prestar pelo SUS os seguintes serviços: porta de entrada (urgência e emergência), maternidade, maternidade de alto risco, ambulatório de gestação de alto risco, ambulatório de egressos de UTI neonatal, ambulatórios de especialidades, de doenças crônicas, de idosos e de feridas, leitos de saúde mental e de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), procedimentos e exames em oncologia, leitos de hospitais de pequeno porte e leitos de saúde prisional.

O total de incentivos a serem disponibilizados para custeio do programa até o momento é de R$ 744.513.906,00, que fazem parte dos recursos orçamentários estaduais disponíveis, que são de R$ 810.975.000,00. A diferença será utilizada futuramente em novos serviços.