A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul terá uma série de novas propostas que ingressam na pauta da sessão ordinária desta segunda-feira, 28. Os projetos passam a tramitar no Legislativo, mas não serão analisados ou votados nesta sessão. O início da apreciação ocorrerá nas próximas semanas.

Entre as matérias está o projeto da Prefeitura que cria a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município. A proposta estabelece a estrutura e as atribuições do órgão, regulamenta a carreira dos procuradores municipais e cria um fundo para administrar honorários advocatícios decorrentes da atuação da Procuradoria.

Também ingressa o projeto que cria o Programa Cuidado e Dignidade, o Lar que Abraça!, voltado a idosos que permanecem sob os cuidados da família. O Auxílio Cuidado será destinado ao responsável por acompanhar um idoso que necessite de cuidados contínuos. O benefício poderá chegar a um salário mínimo por mês, conforme o grau de dependência e a condição socioeconômica da família, com limite de dois pagamentos por grupo familiar.

Para ter acesso, será necessário morar em Santa Cruz do Sul há pelo menos dois anos, estar inscrito no CadÚnico do município, ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e apresentar documentação que comprove a necessidade de cuidados permanentes. O pagamento terá duração inicial de um ano e poderá ser renovado após nova avaliação. A proposta ainda estabelece prioridade para pessoas com mais de 80 anos, idosos em situação de maior vulnerabilidade e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Recursos para segurança e proteção animal

O Executivo também encaminha um projeto para abertura de R$ 347,7 mil em créditos especiais, utilizando parte do superávit financeiro de 2025. Os recursos serão destinados às áreas de Segurança e Trânsito e Bem-Estar Animal.

Na segurança, o dinheiro poderá ser usado para despesas como energia elétrica, aluguel da Central Integrada de Segurança Pública, manutenção das câmeras de videomonitoramento, estagiários e repasses a entidades.

Para a proteção animal, estão previstos recursos para repasses a entidades, serviços de castração, hospedagem de animais e outras ações.

Outros dois projetos do Executivo tratam de ajustes orçamentários. Um deles abre R$ 33,2 mil para ações de proteção social especial relacionadas ao combate ao trabalho infantil. Outro autoriza R$ 4 mil para compra de materiais destinados à educação em tempo integral.

Também começa a tramitar a proposta que autoriza a Prefeitura a contratar temporariamente um instalador hidráulico para atuar na manutenção das redes hídricas do município. A contratação será por 12 meses, com possibilidade de prorrogação.

Novos nomes para duas ruas

De autoria do vereador Professor Cleber (União Brasil), dois projetos propõem denominações de vias públicas.

Um deles prevê que a Rua B do Loteamento Linha João Alves, no Bairro João Alves, passe a se chamar Rua Gustavo Brendow Drescher. A homenagem é póstuma e reconhece a trajetória do músico e técnico em informática, que morreu aos 19 anos, em 2014.

O segundo projeto denomina como Rua Enio Knak Júnior uma via do Loteamento Alles Guth, no Bairro Aliança. A proposta também é uma homenagem póstuma ao músico, que teve atuação na cultura local, na Oktoberfest e em trabalhos sociais.

Câmara poderá ampliar transparência

De autoria do vereador Leonel Garibaldi (Novo), um projeto de resolução pretende criar uma política de transparência e digitalização da Câmara.

A proposta prevê a divulgação de informações como presença dos vereadores, verbas de gabinete, diárias, veículos oficiais, composição e remuneração das equipes dos gabinetes, além do histórico completo da tramitação das proposições.

O texto estabelece prazos de até 48 horas úteis para a publicação de atos de rotina e de até cinco dias úteis para informações que dependam de tratamento e consolidação. Também prevê a digitalização do acervo histórico da Câmara, com recuperação de documentos desde 2000 ou período anterior, caso estejam disponíveis.

Já uma emenda apresentada pelo vereador Ilário Keller (PP) altera um trecho do projeto que trata da arborização urbana e que foi protocolado pela Prefeitura de Santa Cruz. A mudança mantém uma lista de espécies cujo plantio é proibido nas calçadas e prevê uma exceção para as tipuanas no trecho de túnel verde da Rua Marechal Floriano, desde que haja autorização e acompanhamento técnico.

A sessão ordinária começa às 15 horas, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi. Antes, às 14 horas, a Secretaria Municipal de Saúde apresenta o relatório de gestão do segundo quadrimestre de 2026.

Já às 19h30, haverá sessão solene para a entrega do título de Cidadão Santa-cruzense a Claiton Olog Fernandez, por iniciativa do vereador Professor Cleber.