A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realizou uma audiência pública sobre o projeto de lei que regulamenta o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) no município de Santa Cruz do Sul. A audiência pública foi conduzida pelo presidente Serginho Moraes (PL) e contou com a presença do promotor Erico Fernando Barin, representantes da Prefeitura e também de entidades ligadas ao segmento da construção civil e imobiliário.
O Estudo de Impacto de Vizinhança é um instrumento urbanístico crucial para identificar e avaliar os potenciais impactos que novos empreendimentos podem gerar no seu entorno. A regulamentação proposta pelo projeto de lei que estabelece critérios para a elaboração, análise e aprovação desses estudos no município, abrangendo aspectos como aumento populacional, geração de tráfego, demanda por serviços públicos, impactos ambientais, valorização imobiliária e efeitos na paisagem urbana.
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Os representantes das entidades da construção civil e empreendedores do setor imobiliário apresentaram uma série de sugestões ao projeto de lei que tramita na Câmara, e que foi encaminhado pela Prefeitura, sendo que estas serão avaliadas para serem contemplados em uma proposta a ser lapidada via emenda.
Um dos pontos de maior questionamento é em relação às muitas exigências para a aprovação de novos projetos, diferentemente de outros municípios, onde a burocracia seria menor. Os empreendedores estão com receio de que isso impacte ainda mais, aumentando os custos para novos projetos.
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Segundo apresentado na audiência pública, existe uma demanda reprimida de 24 projetos na Secretaria de Planejamento, alguns deles desde outubro de 2024, sendo que neste período até agora, houve um represamento na liberação de novos empreendimentos. Uma das alternativas é submeter a análise destes projetos de acordo com as normas vigentes atualmente, enquanto que o projeto de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) não for implementado.
O líder de Governo, Edson Azeredo (PL) propôs uma reunião de trabalho entre a Prefeitura, Câmara, entidades e o Ministério Público para encaminhar o texto final para ser votado pelo Legislativo.
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