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IMPACTO

Reajuste no piso do magistério pode exigir aporte de R$ 18,4 milhões no orçamento de Santa Cruz

Foto: Lula Helfer/Banco de Imagens

Servidores aposentados são desligados, conforme determinação do STF

A projeção de um reajuste na casa dos 30% no valor do piso nacional do magistério em 2022 gera preocupação nos municípios por causa do impacto sobre as contas públicas. No caso de Santa Cruz, o aumento pode exigir um aporte de R$ 18,4 milhões, valor superior ao custo mensal total da folha de pagamento da Prefeitura.

A discussão foi levantada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) a partir da publicação no Diário Oficial da União, no último sábado, de uma portaria dos ministérios da Educação e Economia que atualizou em 31,3% o Valor Anual por Aluno do Fundeb (Vaaf). Esse é o indicador utilizado como referência para as correções anuais do piso. Com isso, o salário-mínimo para um profissional da Educação em início de carreira com jornada de 40 horas pode passar de R$ 2.888,24 para R$ 3.789,64 a partir de 1º de janeiro.

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O último reajuste, aplicado no ano passado, foi de 12,84%. Já este ano, pela primeira vez, não houve atualização do piso porque o governo alegou queda nas receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo o estudo técnico da CNM, o reajuste pode aumentar em R$ 28,7 bilhões as despesas com pessoal das prefeituras. Apenas nos 495 municípios do Rio Grande do Sul, o impacto seria de R$ 1,7 bilhão. Em Santa Cruz, 814 servidores são alcançados pelo piso, que vinha sendo pago pela Prefeitura desde 2013. Desde 2019, porém, todo o quadro está com os salários congelados em função da lei que proíbe União, estados e municípios de conceder aumentos em razão da pandemia. O custo total da folha chega a R$ 13,6 milhões por mês.

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À Gazeta do Sul, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse esperar que seja votada até o fim do ano a alteração no indexador do piso para o INPC – conforme previa a versão original da lei do piso, apresentada em 2008 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi modificada no Congresso Nacional. Se isso acontecer, o reajuste deve ficar em torno de 10%. “Não somos contra o piso. O que não pode é a arrecadação crescer na velocidade de tartaruga e o piso crescer na velocidade de avião a jato”, criticou Ziulkoski. Desde 2009, o piso cresceu 205%, enquanto o INPC aumentou em torno de 80%.

O dirigente alertou ainda que, se essa alteração não ocorrer, na prática o reajuste do piso pode ser ainda maior, uma vez que uma nova atualização do Vaaf será publicada em dezembro.

Sindicato diz que vai cobrar pagamento

O presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Cruz (Sinprom), Placio Simianer, lembrou que a categoria já possui defasagem de 12,84% referente à falta de majoração em 2020 pela Prefeitura. Com isso, a demanda pode chegar a mais de 40% no ano que vem, caso se confirme o reajuste no piso nacional. O dirigente reconheceu, porém, que pode haver dificuldade por parte do governo em honrar o compromisso. “A projeção de reajuste é uma notícia boa para a categoria. Sempre vamos reivindicar o piso, mas nos causa preocupação, pois o que adianta aumentar se a Prefeitura não consegue cumprir?”, questionou.

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O Sinprom prepara uma ação judicial para cobrar do Palacinho perdas salariais acumuladas desde 2013. Embora tenha equiparado o salário básico da categoria ao piso anualmente desde 2013, o reajuste sempre foi concedido em abril, que é a data-base do funcionalismo. Com isso, uma defasagem era acumulada no primeiro quadrimestre do ano. Conforme Simianer, ao longo de oito anos, a categoria ficou com salários defasados por um período equivalente a dois anos e meio.

O sindicalista disse ainda esperar que o governo Helena Hermany (PP) encaminhe a regulamentação do piso, o que resolveria o problema da defasagem no início de cada ano. “Na verdade, o piso vem sendo pouco cumprido. É lei, mas todos os anos precisamos quase nos ajoelhar para receber”, criticou.

Qual seria o impacto nos municípios

  • Santa Cruz do Sul: R$ 18,4 milhões
  • Venâncio Aires: R$ 9,7 milhões
  • Rio Pardo: R$ 5 milhões
  • Encruzilhada do Sul: R$ 4,1 milhões
  • Candelária: R$ 3,9 milhões
  • Vera Cruz: R$ 3,8 milhões
  • Sobradinho: R$ 2 milhões
  • Vale do Sol: R$ 1,5 milhão
  • Sinimbu: R$ 1,4 milhão
  • Passo do Sobrado: R$ 1,1 milhão

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