Para os gaúchos saberem se têm o direito de receber o Cartão Cidadão do Devolve ICMS, foi liberada pela Receita Estadual e Procergs uma consulta a partir do número do CPF. A pesquisa está disponível em www.devolveicms.rs.gov.br, no menu “Mais Informações”, “Consulta por CPF” (https://www.devolveicms.rs.gov.br/participacao). Então, basta digitar o número do CPF e a data de nascimento.

Veja os dois requisitos que dão direito ao recebimento do Devolve ICMS:

• Ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e receber o Bolsa Família;
• ou ser inscrito no CadÚnico e o titular familiar ter algum dependente matriculado na rede estadual de Ensino Médio regular.

O Devolve ICMS é o programa de devolução de parte dos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do governo estadual para o cidadão de baixa renda cadastrado no CadÚnico e que receba o Bolsa Família ou que tenha dependente matriculado no Ensino Médio da rede pública estadual. O programa vai beneficiar 432 mil famílias em todo o Estado, com o valor mínimo de R$ 400 por ano, em parcelas de até R$ 100.

Desde essa terça-feira, 16, os cartões estão sendo entregues em todo o Estado. Para conferir os locais de retirada clique aqui.

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