O vereador Alberto João Heck (PT) apresentou uma indicação ao Poder Executivo para que sejam realizados estudos técnicos, administrativos e orçamentários visando à implantação de um Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em Saúde Mental (Samu-SM) em Santa Cruz do Sul. A matéria foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária da segunda-feira, 22.
A proposta prevê a criação de um serviço especializado para o atendimento pré-hospitalar de pessoas em sofrimento psíquico agudo ou em situação de crise, integrado à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Conforme o vereador, o município registra um número crescente de ocorrências relacionadas a transtornos mentais, crises psicossociais, tentativas de suicídio e situações envolvendo o uso abusivo de álcool e outras drogas.
Heck observa que Santa Cruz do Sul conta com importantes estruturas de atendimento em saúde mental, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), unidades de urgência e serviços hospitalares. No entanto, ainda não dispõe de um serviço móvel especializado para esse tipo de emergência, o que pode dificultar intervenções rápidas, humanizadas e adequadas às necessidades dos pacientes.
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Segundo o parlamentar, a implantação do Samu-SM poderá proporcionar acolhimento qualificado, avaliação técnica e encaminhamento adequado, fortalecendo a integração da rede de saúde. A iniciativa também busca contribuir para a redução de internações evitáveis, a prevenção do agravamento dos quadros clínicos e a promoção do cuidado em liberdade, em consonância com os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira e do Sistema Único de Saúde (SUS).
Estudo sobre mudanças climáticas
Entre outras proposições, Alberto Heck apresentou um Pedido de Informações ao Executivo sobre as políticas públicas e ações desenvolvidas pelo município para o enfrentamento das mudanças climáticas e a prevenção de desastres.
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A solicitação foi elaborada a partir de demanda de pesquisadores da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), vinculados a um estudo sobre a construção de agendas governamentais em municípios atingidos pelas enchentes de 2024 nos vales do Rio Taquari e do Rio Pardo.
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O pedido busca informações sobre a existência de políticas e planos municipais relacionados à adaptação e mitigação climática, gestão de riscos, saneamento básico, arborização urbana e educação ambiental. Também solicita dados sobre a estrutura da Defesa Civil, sistemas de alerta, fundos para situações de emergência, recursos orçamentários destinados à área e participação do município em iniciativas regionais voltadas à pauta ambiental e climática.
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De acordo com o vereador, as informações servirão de base para um diagnóstico regional sobre a capacidade dos municípios de enfrentar eventos climáticos extremos, contribuindo para o aprimoramento de políticas públicas de prevenção, proteção e resiliência climática.
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