A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul (Agerst) fechou o primeiro semestre deste ano com 35 autuações aplicadas à concessionária de água e saneamento do município. O balanço das atividades do período, divulgado na segunda-feira, revela um cerco mais rígido na fiscalização de serviços essenciais, resultando ainda na emissão de 253 termos de notificação e 246 pareceres técnicos entre janeiro e junho.
A fiscalização de campo e técnica foi o principal motor da agência nos primeiros seis meses do ano, concentrando 186 dos 358 processos administrativos abertos no período. Os técnicos centraram esforços na vistoria de repavimentações após obras em vias públicas, vazamentos na rede de água e esgoto e rompimentos de adutoras, além do monitoramento de desabastecimentos e da qualidade da água distribuída à população.
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O relatório semestral também aponta a Ouvidoria da Agerst como termômetro das queixas locais. Das 49 manifestações registradas no setor, 48 foram referentes aos serviços de saneamento básico e apenas uma tratou do transporte coletivo urbano.
No âmbito de disputas diretas entre consumidores e prestadores de serviço, a agência analisou 149 recursos de usuários. Destes, 129 já receberam julgamento definitivo: 68 foram deferidos (total ou parcialmente) em favor do cidadão e 61 acabaram indeferidos. Os temas que mais geraram contestações foram a cobrança de taxas de disponibilidade de esgoto, pedidos de revisão de faturamento, pedidos de anulação de multas, ressarcimentos e cobranças consideradas indevidas.
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Atividade regulatória
Para além do papel fiscalizador, a autarquia manteve a agenda de normatização do setor com a publicação de quatro resoluções e uma portaria. O colegiado realizou 37 reuniões – divididas entre ordinárias, técnicas e audiências –, além de duas consultas públicas para debater temas estruturantes do município.
Atualmente, dos 358 processos administrativos abertos no semestre pela Agerst, 176 já foram concluídos e arquivados, enquanto outros 182 seguem em tramitação interna.
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