A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realizou sessão ordinária nesta segunda-feira, 21, quando foram aprovados quatro projetos. A reunião foi conduzida pelo presidente Serginho Moraes (PL).
Foi aprovada a abertura de crédito especial no montante de R$ 290 mil para custear despesas da Secretaria da Agricultura; e a abertura de dois valores de crédito especial, um no valor de R$ 269 mil e outro de R$ 2.000.500,00 para custear despesas da Secretaria de Educação.
De autoria do vereador Gerson Vargas (PSB) foi aprovado o projeto de lei que reserva 2% dos recursos livres do orçamento anual para a pavimentação. Com caráter autorizativo, condiciona a aplicação às prioridades do Município e ao atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme a previsão orçamentária atual, o projeto refere-se a mais de R$ 7 milhões. Para ter validade, ainda precisa passar pela sanção do prefeito Sérgio Moraes (PL).
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“É importante que a Secretaria de Obras consiga ter essa programação, com a garantia de recurso”, destaca Vargas. Ele ressalta que Saúde e Educação já têm reservas de verbas.
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