Antes de qualquer definição sobre a implantação da Tarifa Social de Água e Esgoto em Santa Cruz do Sul, a Agência Reguladora de Santa Cruz do Sul (Agerst) quer garantir que o benefício para famílias de baixa renda tenha o menor impacto possível para os demais consumidores. Durante reunião do Conselho Superior, a agência apresentou estudos que apontam que o reajuste pode ficar em apenas 0,13%, índice muito inferior ao aplicado em municípios regulados pela Agência Estadual de Serviços Públicos Delegados no Rio Grande do Sul (Agergs).

O principal debate da reunião girou em torno da forma de calcular o chamado subsídio cruzado, mecanismo pelo qual os demais usuários ajudam a custear o desconto concedido às famílias beneficiadas. Pelos cálculos da equipe técnica da Agerst, se o impacto considerar apenas os consumidores de Santa Cruz do Sul, o reajuste necessário seria de 0,13%. Já se for utilizada a metodologia do Sistema Corsan, que distribui os custos entre municípios atendidos pela concessionária em todo o Estado, esse percentual subiria para cerca de 2%.

Baixa adesão preocupa a agência

Outro ponto que chamou atenção dos conselheiros foi o número reduzido de famílias que atualmente teriam direito ao benefício. Levantamento apresentado na reunião mostra que apenas 308 economias em Santa Cruz do Sul estão aptas a receber a Tarifa Social.

Na avaliação da agência, o principal entrave não é a falta de pessoas enquadradas nos critérios sociais, mas sim a titularidade das contas. Para que o desconto seja concedido automaticamente, a conta de água e esgoto precisa estar em nome da pessoa cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico). Em muitos casos, porém, o imóvel continua registrado em nome de antigos proprietários ou de terceiros, impedindo o acesso ao benefício.

Diante desse cenário, a Agerst pretende desenvolver uma ação conjunta com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para incentivar a atualização da titularidade das contas junto à Corsan, ampliando o número de famílias contempladas.

Modelo prevê acompanhamento permanente

A agência reguladora local estuda implantar uma metodologia própria para acompanhar a Tarifa Social. Entre as propostas está a criação de uma conta de compensação regulatória, que permitirá identificar separadamente os valores relacionados ao benefício.

Outra exigência é que a Corsan envie relatórios mensais com o número de beneficiários e os impactos financeiros da política. Com essas informações, a agência poderá recalcular periodicamente o índice aplicado aos demais consumidores, reduzindo ou aumentando o percentual sempre que houver alteração na quantidade de famílias atendidas.

Segundo a Agerst, a intenção é garantir transparência ao processo e evitar que a população arque com custos superiores aos efetivamente necessários para manter a Tarifa Social.