Sob insegurança jurídica, os vereadores de Santa Cruz aprovaram nesta segunda-feira, 28, um projeto de lei que inclui o Santuário de Schoenstatt entre os imóveis protegidos pelo patrimônio histórico do município. A votação se deu ainda em meio ao impasse aberto após a decisão da Congregação Irmãs de Maria de Schoenstatt de desocupar a área à margem da BR-471 por falta de segurança, em 2020.

Autor do projeto, Gerson Trevisan (PSDB) afirmou que a ideia é garantir a manutenção do espaço, cuja venda chegou a ser cogitada pela congregação após a polêmica transferência. O parlamentar disse que a área “tem valor inestimável para os fiéis e para toda a comunidade” e lembrou que o imóvel foi doado pelo Município em 1975 com essa finalidade. “Entendemos e persistimos que o Santuário de Schoenstatt deve permanecer no mesmo lugar, porque grande parte ou a maioria da comunidade também assim deseja”, afirmou.

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Conforme Trevisan, a lei permite que se comece a “alinhar uma saída” para o impasse, uma vez que, incluído no rol de imóveis protegidos, qualquer intervenção dependeria de prévia autorização do Centro de Pesquisa e Qualidade Urbana e Rural (Cipur) e do Conselho Municipal de Planejamento Urbano (Compur).

O projeto, porém, recebeu pareceres desfavoráveis tanto da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto da assessoria jurídica da Câmara. O entendimento é de que a inclusão de imóveis no patrimônio histórico depende de ato administrativo da Prefeitura e não precisa sequer passar pela Câmara. Por conta disso, quatro vereadores votaram contra – Bruno Faller (PDT), Alberto Heck (PT), Leonel Garibaldi (Novo) e Jair Eich (PP) –, enquanto o líder de governo, Henrique Hermany (PP), se absteve. O assunto segue agora para a prefeita Helena Hermany (PP), que pode sancionar ou vetar.

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