Quando um município concede uma isenção ou reduz um tributo para estimular determinada atividade econômica, faz uma aposta. Abre mão de parte da arrecadação de hoje esperando colher mais investimentos, empregos ou desenvolvimento amanhã. A questão é saber se essa aposta realmente dá resultado. Foi justamente isso que um levantamento do Tribunal de Contas do Estado procurou responder ao analisar a governança dos benefícios tributários nos municípios gaúchos.

O estudo avaliou 325 municípios que declararam possuir benefícios tributários. A média estadual foi de 53,9 pontos em uma escala de zero a cem, indicando um nível intermediário de maturidade institucional. Apenas 22 municípios alcançaram o nível considerado avançado, enquanto a maioria permanece em uma faixa intermediária de governança.

O principal achado do diagnóstico é que os municípios costumam se sair melhor nas etapas de criação dos benefícios, planejamento fiscal e controles administrativos do que na avaliação de resultados. Em outras palavras, há mais capacidade para conceder incentivos do que para medir seus efeitos e verificar se continuam cumprindo os objetivos que justificaram sua criação.

A transparência é o ponto mais crítico. O indicador de Transparência e Accountability Social registrou média de apenas 20 pontos, o pior resultado entre todos os aspectos avaliados. Na prática, isso significa que muitas vezes o cidadão tem dificuldade para saber quanto o município deixa de arrecadar, quem é beneficiado e quais resultados econômicos ou sociais foram gerados pelos incentivos concedidos.

O relatório também mostra que a existência de leis, processos e controles formais não garante, por si só, uma boa governança. Muitos municípios realizam poucas avaliações periódicas sobre a efetividade dos benefícios. Com isso, incentivos criados em determinado contexto podem permanecer vigentes por longos períodos sem revisão consistente.

Outro dado interessante é que os melhores resultados não apareceram necessariamente nos maiores municípios. As cidades de médio porte apresentaram desempenho médio superior ao dos grandes centros. O achado sugere que a qualidade da gestão depende mais da capacidade de organizar informações e utilizá-las na tomada de decisões do que do tamanho da estrutura administrativa.

Ao final, a mensagem do diagnóstico é simples. Benefícios tributários podem ser instrumentos importantes para estimular o desenvolvimento local, mas representam recursos que deixam de ingressar nos cofres públicos. Por isso, a sociedade tem o direito de saber quanto custam, quem recebe esses incentivos e quais resultados entregam. O desafio apontado pelo TCE/RS é completar o ciclo da governança, fortalecendo a avaliação, a revisão periódica e a transparência dessas políticas.