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LEGISLATIVO

Câmara de Vereadores de Santa Cruz aprova criação do Programa de Pavimentação Comunitária

Foto: Jacson Stülp/Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou, em regime de urgência, nesta terça-feira, 8, o projeto de lei que autoriza a instituir o Programa de Pavimentação Comunitária. A proposta foi uma das oito matérias aprovadas durante a sessão ordinária, realizada no Plenário Vereador Nilton Garibaldi e conduzida pelo presidente Serginho Moraes (PL).

Da Ordem do Dia foi acolhido o veto do Executivo ao projeto de lei de autoria do vereador Luizinho Ruas (PSB) que previa a instituição do Dia Livre do Estacionamento Rotativo. Foi aprovado projeto que altera a lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício 2026 a 2029. Ainda, foi autorizada a cedência do uso de imóvel público ao Rotary Club Santa Cruz do Sul Cidade Alta.

De autoria do vereador Raul Hermes (PL), foi aprovado projeto de lei que denomina Rua Travessa Nascer do Sol. Já de autoria do vereador Professor Cleber (União Brasil), foi aprovado o projeto de lei que denomina via pública de Rua Andréia Kohls. Também de autoria do vereador Professor Cleber foi aprovado projeto de decreto que concede o título de Cidadão Santa-cruzense para Claiton Olog Fernandez. Ainda, foi aprovado o projeto de decreto legislativo que altera a composição do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul (Agerst).

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