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POLÊMICA

Câmara de Vereadores de Santa Cruz poderá ter duas sessões por semana

Foto: Lula Helfer

Sessões estavam fechadas ao público há dois anos

A possibilidade de a Câmara de Santa Cruz aumentar o número de sessões ordinárias vai mesmo retornar à pauta. Um projeto para instituir uma segunda reunião semanal no Regimento Interno será protocolado até esta sexta-feira, 22. A proposta, que já enfrenta resistência em algumas bancadas, é uma reação do líder de governo, Henrique Hermany (Progressitas), à decisão de vereadores do PTB de negarem acordo para votações de projetos em regime de urgência.

A polêmica se deu na sessão desta semana, quando o governo tentou viabilizar dois projetos que não haviam cumprido a tramitação mínima de três sessões para que um texto seja levado à votação no plenário. Os projetos autorizam o governo a destinar cerca de R$ 3,5 milhões para pagamento da coleta seletiva de lixo, intervenções na BR-471 e outros. A bancada do PTB, no entanto, não deu assinatura, alegando falta de informações, e cobrou que o rito regimental fosse respeitado.

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Desde 1947, a Câmara realiza apenas uma sessão semanal, às segundas-feiras. Pela proposta elaborada pelo líder de governo, os vereadores também passariam a se reunir às quintas-feiras. Com isso, a intenção é reduzir pela metade o tempo de tramitação. Em entrevista à Rádio Gazeta, Henrique disse que o Regimento Interno está “ultrapassado” e a intenção é fazer com que a Câmara “renda mais para a comunidade”. “Não acredito que um vereador, com dois assessores e mais a competente assessoria do Legislativo, precise de mais de uma semana para analisar um projeto simples, com dois ou três parágrafos”, disse.

Na justificativa do projeto, ao qual a Gazeta do Sul teve acesso, Henrique incluiu um levantamento sobre os dez municípios com maior PIB do Estado. Em sete deles, as câmaras realizam mais de uma sessão por semana. É o caso de Novo Hamburgo e Passo Fundo, onde os vereadores se reúnem duas vezes. Outros legislativos chegam a realizar três sessões, como Caxias do Sul e Porto Alegre. Em contrapartida, a Assembleia Legislativa realiza apenas uma sessão semanal.

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Essa não é a primeira vez que a discussão vem à baila. Em 2016, o então vereador Paulo Lersch também protocolou um projeto para criar uma segunda sessão às quintas-feiras. À época, porém, a proposta não foi bem recebida pela maior parte dos vereadores e ele acabou retirando o assunto de pauta.

Sem ganho salarial, mais gastos correntes

O aumento no número de sessões semanais não representaria ganho salarial para os vereadores. O subsídio dos parlamentares é fixado de uma legislatura para outra e não é vinculado ao número de reuniões. Além disso, desde 2013 não há previsão de remuneração para sessões extraordinárias. Isso não significa, porém, que a medida teria “custo zero”, uma vez que a realização de reuniões implica diversas despesas. Uma delas envolve o serviço de gravação e transmissão das sessões, que é executado por uma empresa licitada. O valor pago pela Câmara é calculado com base no volume de horas de captação. As atividades em plenário também geram gastos com energia elétrica e horas extras de servidores, entre outros.

Entenda

  • O Regimento Interno prevê que, antes de ser votado em plenário, um projeto precisa tramitar por, no mínimo, três sessões. Por isso, uma proposta só ingressará na ordem do dia – e, portanto, se tornará apta para votação – 14 dias após ser protocolada.
  • Para que projetos do Executivo sejam votados em regime de urgência – sem cumprir as três sessões de tramitação –, é necessário um acordo entre todos os líderes de bancada. Outra forma de “atalhar” o rito regimental é por meio da solicitação, pelo governo, da convocação de uma sessão extraordinária.
  • Mesmo após cumprir a tramitação regimental, uma votação pode ser adiada a pedido de algum vereador. Se houver divergência entre os parlamentares, a decisão sobre votar ou não se dá por maioria.
  • Com a realização de duas sessões semanais, como propõe o líder de governo, um projeto poderia ser votado em plenário após sete dias de tramitação. Já com três sessões, a votação poderia ocorrer na mesma semana em que o projeto foi protocolado.

PTB vai propor emenda mais ampla

Por se tratar de alteração no Regime Interno, o projeto precisa de assinatura de ao menos cinco vereadores, além do autor, para ingressar na pauta. Nessa quarta-feira, 20, a líder do PTB, Nicole Weber, defendeu a posição da bancada de negar o acordo na segunda-feira. Disse que, se o líder de governo protocolar a proposta, irá entrar com uma emenda para ampliá-la, prevendo a realização de três sessões semanais.

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Segundo Nicole, a decisão de barrar as votações de urgência deu-se em função da necessidade de mais esclarecimentos a respeito dos projetos. “Nós só queremos ter os detalhes, só queremos tirar as dúvidas. São projetos de milhões de reais e eles querem que a gente dê um cheque em branco? Os projetos são vagos”, criticou. Ainda de acordo com ela, a bancada não irá mudar de postura. “Vamos votar com responsabilidade até o final”, frisou.

A emenda, conforme a petebista, também vai estabelecer a obrigatoriedade de reuniões semanais das comissões de mérito da Câmara e prever desconto no salário dos vereadores em caso de ausência. Atualmente, a maior parte das nove comissões nem sequer se reúne.

Mudança não tem consenso entre os líderes de bancada

Levantamento feito pela Gazeta do Sul nessa quarta junto aos líderes de bancadas na Câmara mostra que a proposta de aumento no número de sessões ordinárias semanais está longe de um consenso. O líder do PSDB, Carlão Smidt, disse que não vislumbra ganhos significativos com a alteração. “Quantidade de reuniões não é sinônimo de produção. E hoje já existe a possibilidade de fazer mais reuniões quando necessário. Basta a prefeita pedir e o presidente convocar uma extraordinária”, ele observou. Líder do PDT, Bruno Faller também sinalizou contrariedade.

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O líder do Novo, Leonel Garibaldi, e o líder do DEM, Cleber Pereira, defenderam a análise dos impactos da realização de mais sessões por semana. “Se isso gerar resultados em termos de celeridade, entendo que é benéfico. Mas se o custo for muito alto e não tiver muita alteração, entendo que não há necessidade”, alegou Garibaldi.

Já os líderes do MDB, Daiton Mergen, do Republicanos, Raul Fritsch, e do PSD, Luís Ruas, asseguraram apoio à proposta. “Não me oponho, pois estou à disposição da comunidade 24 horas por dia, vou todas as manhãs à Câmara e estou sempre pronto para trabalhar”, afirmou Fritsch. O líder do PT, Alberto Heck, também se disse disposto a votar favorável, mas defendeu que a mudança seja acompanhada de uma reforma regimental mais ampla, que altere também a dinâmica das sessões.

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