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LEGISLATIVO

Câmara debate criação do Programa Meia-Consulta nesta segunda-feira

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realiza sessão ordinária nesta segunda-feira, 25, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi, a partir das 15 horas. O projeto de lei que institui o Programa Meia-Consulta, apresentado pelo vereador Luizinho Ruas (PSB), está entre as 10 propostas que serão debatidas. A reunião será conduzida pelo presidente Serginho Moraes (PL).

Antes da reunião ordinária, a Secretaria de Saúde fará apresentação do relatório da Saúde do primeiro quadrimestre de 2026, às 14 horas, no plenário da Câmara.

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Entre os projetos protocolados está o que abre crédito especial no montante de R$ 3.053.790,22 para custear despesas da Secretaria de Obras e Infraestrutura e da Secretaria de Planejamento e Mobilidade Urbana. Outro busca autorização para a contratação de um motorista para a Secretaria de Serviços Públicos. Também ingressou projeto de lei que altera a lei que regulamenta o repasse de recursos financeiros para as Unidades Escolares.

O Executivo ainda encaminhou pedido para a abertura de crédito especial no valor de R$ 400 mil para custear despesas da Secretaria de Saúde. Outro proposta prevê a alteração da lei que dispõe sobre o estacionamento rotativo. Também tramita o projeto que autoriza a celebrar Acordo de Cooperação com a Associação Santacruzense de Apicultores (ASA); o que altera a lei que institui o Programa Aluguel Social.

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O vereador Rodrigo Rabuske (Republicanos) também apresentou projeto que prevê a implantação do Projeto Pila Verde. Já Raul Hermes (PL) protocolou proposta que concede o título de Cidadão Santa-cruzense ao tenente-coronel Cristiano Cuozzo Marconatto.

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