O videoclipe Lugar de Criança é na Infância foi lançado nessa sexta-feira, por meio de uma live, para marcar a campanha alusiva ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. A ação é realizada em conjunto pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fepeti/RS), o Fórum Gaúcho de Aprendizagem Profissional (Fogap), o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), o Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), a Superintendência Regional do Trabalho e o programa Alcançando a Redução do Trabalho Infantil pelo Suporte à Educação (Arise).

Composta por Daniel Germano e Angie Miron, a música Lugar de Criança é na Infância foi executada pelos músicos da Orquestra Jovem do Rio Grande do Sul, da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Ospa Jovem), da Orquestra Villa-Lobos e da Orquestra Jovem do IPDAE. A produção do videoclipe é da Transe Filmes. Assista abaixo.

O Brasil é um dos países que firmaram na Organização das Nações Unidas (ONU) o compromisso de erradicar todas as formas de exploração do trabalho infantil até 2025. Porém, o objetivo ainda está longe de ser alcançado. O Brasil tem, atualmente, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes, com idades entre 5 e 17 anos, em situação de trabalho infantil. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019, divulgados no ano passado. Dessas, 706 mil (45,9%) estavam em ocupações classificadas entre as piores formas de trabalho infantil.

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Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC), divulgada em 2020 pelo IBGE, revelam que 4,6% das crianças brasileiras estão nessa situação. Entre elas, 66,1% são pretas ou pardas, o que evidencia o racismo como causa estruturante dessa grave violação de direitos.

Números preocupantes

Além de serem privadas da infância e de desenvolver suas potencialidades, as crianças submetidas ao trabalho infantil estão sujeitas a adoecimentos e a acidentes de trabalho. Segundo dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, entre 2007 e 2020 ocorreram 29.785 acidentes graves de trabalho envolvendo crianças e adolescentes, 290 deles fatais. No mesmo período, houve 49.254 notificações de agravos à saúde envolvendo pessoas com idades entre 5 e 17 anos. Apesar de preocupantes, os números são ainda maiores, pois o Ministério da Saúde admite que há subnotificação.

O número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil chegou a 160 milhões em todo o mundo – um aumento de 8,4 milhões de meninas e meninos nos últimos quatro anos, de 2016 a 2020. Além deles, outros 8,9 milhões correm o risco de ingressar nessa situação até 2022 devido aos impactos da Covid-19, de acordo com um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

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O relatório aponta para um aumento significativo no número de crianças de 5 a 11 anos em situação de trabalho infantil, que agora respondem por pouco mais da metade do número total global. Outro alerta é o número de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em trabalhos perigosos, definidos como aqueles que podem prejudicar sua saúde, segurança ou moral – chegou a 79 milhões, um aumento de 6,5 milhões de 2016 a 2020.

O relatório adverte que, globalmente, 8,9 milhões de crianças e adolescentes adicionais correm o risco de ser empurrados para o trabalho infantil até o fim de 2022, como resultado da pandemia. Um modelo de simulação mostra que esse número pode aumentar para 46 milhões se eles não tiverem acesso a uma cobertura crítica de proteção social.

Outras descobertas do relatório

• O setor agrícola é responsável por 70% das crianças e dos adolescentes em situação de trabalho infantil (112 milhões), seguido por 20% no setor de serviços (31,4 milhões) e 10% na indústria (16,5 milhões).
• Quase 28% das crianças de 5 a 11 anos e 35% dos meninos e meninas de 12 a 14 anos em situação de trabalho infantil estão fora da escola.
• O trabalho infantil é mais prevalente entre meninos do que meninas em todas as idades. Quando as tarefas domésticas realizadas por pelo menos 21 horas por semana são levadas em consideração, a diferença de gênero no trabalho infantil diminui.
• A prevalência de trabalho infantil nas áreas rurais (14%) é quase três vezes maior do que nas áreas urbanas (5%).

Agravamento

A crise provocada pela Covid-19 resultou no aumento da pobreza e da vulnerabilidade das famílias de baixa renda. Uma pesquisa realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) na cidade de São Paulo entre abril e julho de 2020 mostrou aumento significativo do trabalho infantil durante a pandemia. No conjunto dos domicílios em que mora pelo menos uma criança ou um adolescente, a incidência do trabalho infantil era de 17,5 por mil e passou a 21,2 por mil depois da pandemia, o que representa aumento de 21%.

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Tabaco combate o problema no meio rural desde 1998

Desde 1998, o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) destaca a importância do combate ao trabalho infantil por meio do programa O Futuro é Agora!. Considerado um case de sucesso na agricultura familiar, o setor de tabaco é pioneiro no combate ao trabalho infantil no meio rural, sendo o único a exigir o comprovante de matrícula dos filhos dos agricultores em idade escolar e o atestado de frequência para a renovação do contrato comercial existente entre empresas e produtores, dentro do Sistema Integrado de Produção de Tabaco.

Segundo o presidente do SindiTabaco, Iro Schünke, as primeiras ações visavam a conscientização sobre a importância da frequência escolar. “Naquela época, as empresas se organizaram em contato com os municípios para, de forma ativa, resolver questões pontuais de evasão escolar, causadas principalmente pela falta de escolas e de transporte para os filhos dos produtores”, relata.

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Com o passar dos anos, as ações foram evoluindo e culminaram na fundação do Instituto Crescer Legal, que já beneficiou mais de 500 jovens do meio rural. O instituto é pioneiro ao oferecer aprendizagem profissional sem sair do campo e da escola, formando adolescentes em um curso de gestão rural e empreendedorismo no contraturno escolar.

“Para a grande maioria, além de ser uma oportunidade de qualificação, é o primeiro emprego formal, uma vez que o programa segue a Lei de Aprendizagem e os jovens participantes recebem salário proporcional a 20 horas semanais”, destaca Schünke, que também é diretor presidente do Instituto Crescer Legal.

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JTI reforça sua atuação com o programa Arise

Para marcar o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, a Japan Tobacco International (JTI) vai ampliar o programa Alcançando a Redução do Trabalho Infantil Pelo Supor-te à Educação (Arise), cujo foco é prevenir e eliminar o trabalho infantil em comunidades produtoras de tabaco. O projeto está presente no Rio Grande do Sul há nove anos e agora expande sua atuação para mais seis municípios no Estado, chegando a um total de dez localidades.

“Muitos fatores levam crianças e adolescentes ao trabalho infantil, desde a falta de escolas até dificuldades financeiras, passando inclusive por tradições familiares”, explica Marinês Kittel, supervisora de Projetos Sociais da JTI Brasil. “Em muitas famílias ainda existe a percepção de que trabalhar é bom para a criança, pois desenvolve o caráter. Nós procuramos, com muita sensibilidade, conscientizar os pais de que frequentar a escola e investir em educação é o que vai capacitar seus filhos para serem mais felizes, saudáveis e bem-sucedidos na profissão que eles escolherem, inclusive no campo, quando estiverem na idade adulta e aptos para trabalhar”, afirma.

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Até o momento, o Arise já beneficiou mais de 4 mil crianças e adolescentes em diferentes iniciativas, que passam pelas oficinas e cursos no turno inverso nas escolas parceiras, apoio às redes de proteção da criança e adolescente, implementação e monitoramento dos planos municipais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, capacitação de mães, organização de agroindústria para agricultoras lideranças femininas e programa de aprendizagem rural.

De acordo com a JTI, o trabalho continuará voltado a uma das metas da Agenda de 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, que visa erradicar qualquer tipo de trabalho infantil até 2025.

Saiba mais

Legislação – Na legislação brasileira, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. O aprendiz tem um contrato especial, de no máximo dois anos, que visa à formação técnico-profissional, aliando trabalho e educação. A partir dos 16 anos, o adolescente pode trabalhar com carteira assinada, mas fora do horário noturno e em atividades não classificadas como insalubres, perigosas ou integrantes da lista TIP (piores formas de trabalho infantil).

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