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POLÊMICA

Deputados acionam Justiça para suspender o pagamento de pensão a ex-governadores

Foto: Joel Vargas

Um grupo de 11 deputados estaduais anunciou que vai acionar a Justiça nesta quarta-feira, 22, para suspender o pagamento de pensão a ex-governadores e viúvas. A medida será tomada menos de dois meses após a Assembleia Legislativa aprovar um projeto que revogou a lei de 1979 que autoriza o pagamento da pensão vitalícia de R$ 30,4 mil, que atualmente é recebida por nove ex-mandatários e quatro viúvas. O gasto mensal chega a R$ 396,1 mil.

Na ação popular, os deputados alegam que o governo estadual está descumprindo a lei ao não bloquear os pagamentos. Há discussão, no entanto, se a medida vale para os atuais beneficiários ou se esbarra no direito adquirido.

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