Menos de 48 horas depois de conhecido o resultado das eleições municipais deste ano, o cenário político santa-cruzense voltou a ficar agitado. No fim da manhã desta terça-feira, 8, o vereador afastado Henrique Hermany (Progressistas) entregou sua renúncia na Câmara de Vereadores. O documento foi destinado aos integrantes da Comissão Parlamentar Processante (CPP), Serginho Moraes (PL), Bruno Faller (PDT) e Luizinho Ruas (PSB).

Hermany estava afastado desde novembro do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Controle, ação do Ministério Público que apontou crimes como fraude em licitações, peculato e lavagem de dinheiro. O período inicial de afastamento era de seis meses, de modo que terminaria em maio deste ano. Contudo, o prazo foi prorrogado e ele seguia sem poder exercer suas funções.

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Na Câmara, tramita um pedido de cassação de Henrique Hermany, que foi entregue pelos vereadores Nicole Weber (Podemos) e Leonel Garibaldi (Novo). Na última terça-feira, 1º, estava marcado o depoimento dele, mas o vereador afastado não compareceu. Com isso, a CPP encerrou o período de instrução processual. O prazo para o julgamento do caso era a próxima segunda-feira, 14.

Com a renúncia, porém, ainda há possibilidade de cassação do mandato do vereador afastado Henrique Hermany? De acordo com o presidente da CPP, Bruno Faller, o procedimento agora é simples. “O processo será arquivado, devido à perda do objeto, que é o mandato do vereador”, explicou.

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Contudo, conforme determina a Lei Complementar 64, conhecida como lei de Inelegibilidade, agentes políticos eleitos “que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição estadual, ou da Lei Orgânica do Município” ficam inelegíveis por oito anos. “Fica inelegível por oito anos. Conta a partir de 1º de janeiro de 2025”, detalha Faller.

Apesar do afastamento, Hermany não tinha nenhum impedimento relacionado à participação nas eleições deste ano. Portanto, candidatou-se em busca da reeleição. Ele conquistou 791 votos, mas não foi eleito – ficou na suplência. Em 2020, Henrique Hermany foi o vereador mais votado do partido, com 2.073 votos. Ao longo da legislatura, até ser afastado, exerceu a função de líder do governo. Se caso surgisse a oportunidade de Henrique assumir o cargo de vereador em 2025, já que está como suplente, ele não poderia, pelo fato de estar inelegível.

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