O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou nessa sexta-feira, 29, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis por 90 dias. A medida ocorre em meio ao aumento exponencial do preço da gasolina e do diesel.

De acordo com o governo federal, a decisão tomada pelo grupo tem como objetivo “colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022”. Em diversos estados, a gasolina está passando de R$ 7,00 por litro.

No Rio Grande do Sul, o chamado “preço de pauta” está em R$ 6,37 até este domingo, com alteração prevista para segunda-feira, quando subirá R$ 0,25, passando a R$ 6,62. É esse valor que será mantido por 90 dias. O ICMS sobre a gasolina no Estado está em 30% e voltará a ser de 25% em janeiro, quando deixam de valer as alíquotas majoradas. Já no caso do diesel, é de 12%.

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Desde o início do ano, a Petrobras já promoveu pelo menos 13 reajustes no preço do diesel (com dez altas e três reduções) e 15 no valor da gasolina (com 11 altas e quatro reduções). No ano, a gasolina subiu 73,4% nas refinarias. Já o diesel acumula alta de 65,3% no mesmo período.

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo, a medida aprovada nessa sexta-feira é uma tentativa dos estados de ganharem tempo para que um projeto aprovado na Câmara, alterando a forma de cobrança do ICMS, não passe no Senado do jeito como foi aprovado pelos deputados.

Quanto fica

A partir de segunda-feira, o preço de pauta no Rio Grande do Sul passa de R$ 6,37 para R$ 6,62. A alta acompanha os valores médios nos postos, calculados pela Receita Estadual. Com isso, o recolhimento do ICMS vai passar de R$ 1,91 para R$ 1,98.

Em janeiro, a alíquota de ICMS da gasolina vai cair de 30% para 25%. Como o congelamento anunciado terá validade até 31 de janeiro, a Secretaria da Fazenda fará uma adequação. Dessa forma, o ICMS a ser recolhido em janeiro será de R$ 1,65.

Em fevereiro, a alíquota do ICMS permanece em 25% e o preço de pauta será atualizado conforme o levantamento nos postos de combustíveis. Contudo, os fatores tradicionais para a formação do preço final – como petróleo, etanol, biocombustíveis e câmbio – podem puxar o custo para cima ou para baixo.

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Sulpetro apoia e torce por estabilização

O Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Estado (Sulpetro) acredita que a decisão poderá ajudar na estabilização dos combustíveis. “A medida é um pleito nacional e poderá auxiliar a amenizar a elevação dos valores em toda a cadeia do setor, especialmente neste momento de dificuldades de custos e fornecimentos”, avalia o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua.

Ele adianta que o segmento varejista seguirá acompanhando a evolução dos fatos, bem como a influência das principais variáveis que compõem o custo dos combustíveis, como preço do barril de petróleo, oscilação cambial e biocombustíveis. “Também existe a preocupação com os postos que não aderiram ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT), que estão sujeitos ao ajuste, e como esta questão será conduzida para que não ocorram desequilíbrios significativos”, frisa Dal’Aqua.

O que é o Confaz?

O Confaz é um órgão formado pelos secretários da Fazenda, Finanças ou Tributação dos estados e do Distrito Federal. Presidido pelo ministro da Economia, tem entre suas funções celebrar convênios para concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais e financeiros.

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