Equipes da Prefeitura de Santa Cruz do Sul realizaram, na manhã dessa quarta-feira, 19, os primeiros procedimentos no antigo prédio da Receita Federal, no Centro, após assumir a guarda provisória do imóvel. Houve a remoção e o tratamento de pontos que poderiam servir como criadouros do mosquito Aedes aegypti. Os cadeados do local também foram substituídos.

A ação se deu dois dias depois da assinatura do Termo de Guarda Provisória pela União em favor do Município. Conforme consta no Diário Oficial da União dessa quarta, o imóvel situado na Rua Ramiro Barcelos possui terreno de 1.395,15 metros quadrados e 480,12 metros quadrados de área construída. O patrimônio está avaliado em R$ 1.152.600,00.

Com a medida, o Executivo municipal passa a ter a responsabilidade pela estrutura por um ano, enquanto tramita o processo para a destinação definitiva. Segundo o superintendente regional da Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul (SPU), Émerson Vitsrki Rodrigues, após o chamado defeso eleitoral, em janeiro de 2027, o processo de doação ao Município será instruído, independentemente do resultado das eleições.

O secretário de Planejamento e Mobilidade Urbana, Vanir Ramos de Azevedo, explica que a prioridade é garantir a posse do espaço para que a administração possa fazer intervenções mínimas de manutenção e reduzir os riscos no local, que estava sem vigilância.

Combate ao mosquito da dengue é a primeira medida

A primeira medida adotada pela Prefeitura após a assinatura do termo envolveu as áreas de saúde e fiscalização. Segundo Mario Dias, coordenador do Departamento de Vigilância e Ações em Saúde, uma equipe conjunta esteve no local na quarta para acessar todas as dependências e retirar materiais que poderiam acumular água, além do tratamento dos pontos considerados necessários.

Conforme Dias, foram vistoriadas as partes internas e externas. Os focos identificados foram eliminados ou tratados, dentro das estratégias adotadas para prevenção da proliferação do vetor.

Prédio estava sem vigilância permanente

A transferência ocorre após meses de preocupação com as condições da estrutura. O imóvel estava sem vigilância permanente desde o fim do contrato de segurança privada, em outubro do ano passado, e passou a ser alvo de invasões, furtos e depredações.

Ao longo desse período, foram registrados episódios de retirada de fiação elétrica, estruturas de alumínio, tubos de cobre e componentes de aparelhos de ar-condicionado. A Brigada Militar chegou a ser acionada em diferentes oportunidades e, em pelo menos três ocorrências, suspeitos foram abordados em situações relacionadas ao furto de materiais.

A situação também mobilizou moradores do entorno, que organizaram um abaixo-assinado cobrando providências. O documento foi encaminhado ao Ministério Público do Rio Grande do Sul.

A partir da mobilização, o promotor de Justiça Érico Barin determinou o envio de ofícios à SPU e à Prefeitura. O objetivo era obter informações sobre as condições de conservação e vigilância do imóvel, além das providências adotadas diante dos impactos que o cenário provocava na segurança, na saúde pública e na zeladoria urbana.

Destinação ainda não está definida

Apesar de o extrato publicado no Diário Oficial indicar como finalidade da guarda provisória a instalação da sede do Centro de Atenção Psicossocial (Caps II), a Prefeitura esclarece que essa não é uma definição atual. Segundo o secretário, a possibilidade de utilizar o prédio para o Caps II chegou a ser considerada no início do processo de destinação. No entanto, o serviço já funciona em novo endereço.

Portanto, segundo o titular da pasta, o uso definitivo do antigo prédio da Receita Federal permanece em discussão. A prioridade imediata foi assegurar a guarda do espaço para possibilitar os serviços básicos de conservação e evitar novos riscos.

Antes da definição em favor do Município, o imóvel despertou interesse da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que avaliou a possibilidade de desenvolver no local um projeto cultural. A proposta, no entanto, esbarrou na disponibilidade de recursos. Conforme apurado, a instituição de ensino teria condições financeiras para viabilizar o projeto somente em 2027, o que dificultou o avanço da alternativa naquele momento.