O prefeito de Santa Cruz do Sul, Sérgio Moraes (PL), sancionou a lei de autoria do vereador Gerson Vargas (PP) que autoriza o município a utilizar recursos livres do orçamento anual na execução de obras de pavimentação de vias públicas.

A proposta, aprovada por unanimidade na sessão ordinária do dia 21, permite que a Prefeitura destine até 2% dos recursos livres do orçamento anual para investimentos em pavimentação. A aplicação dos valores deverá respeitar o planejamento e as prioridades definidos pelo Poder Executivo, a legislação orçamentária vigente e as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O vereador Gerson Vargas destacou a importância da sanção da lei para a comunidade. “Agradeço ao prefeito por sancionar a lei que é de suma importância para a comunidade, pois estabelece o uso de recursos em orçamento com a finalidade das pavimentações. É uma vitória da comunidade de Santa Cruz do Sul, que será beneficiada”, afirmou.

Conforme o texto sancionado, as despesas serão custeadas por dotações próprias do orçamento municipal, que poderão ser suplementadas, se necessário, de acordo com a legislação. Segundo Vargas, a pavimentação contribui para melhorar a qualidade, a segurança e a facilidade dos deslocamentos da população.

A medida também pode representar economia aos cofres públicos, uma vez que vias pavimentadas tendem a exigir menos manutenção do que aquelas sem pavimentação, reduzindo a necessidade de intervenções contínuas e o uso de maquinário, materiais e servidores.

A legislação tem caráter autorizativo, ou seja, não obriga o Executivo a realizar as obras nem estabelece quais vias deverão ser contempladas. A definição dos locais e da aplicação dos recursos ficará sob responsabilidade da Administração Municipal, conforme o planejamento e as prioridades do município.