Presidente da Corsan afirma que possível congelamento está em estudo: “Tarifa tem que ser vista com responsabilidade”

A Prefeitura de Santa Cruz tem pouco mais de um mês para bater o martelo em torno de uma das decisões de maior impacto para o futuro do município. O prazo para assinar o aditivo contratual com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), o que selaria a permanência da empresa após a privatização, encerra-se no dia 16 de dezembro – e a prefeita Helena Hermany (PP) já avisou que irá submeter o assunto à Câmara de Vereadores, embora a estatal defenda que não há necessidade para isso.

Um dos pontos centrais nas negociações envolve a exigência feita por Helena de congelamento da tarifa de água por, no mínimo, seis anos. Em entrevista exclusiva à Gazeta do Sul nessa segunda-feira, 1º, o presidente da Corsan, Roberto Barbuti, disse que, com a previsão de um aporte maior de investimentos nos próximos 40 anos (pela proposta apresentada, o contrato será estendido até 2062), o natural seria um aumento tarifário. Ele disse, no entanto, compreender a preocupação do governo e afirmou, sem fechar questão, que o possível congelamento está em estudo. “Essa questão tarifária é bem complexa e tem que ser vista com muita responsabilidade”, alegou.

Até agora, Barbuti já teve duas conversas com Helena – a última foi na semana passada, por telefone. Questionado sobre outro item polêmico, a taxa de outorga (valor que a companhia repassará diretamente ao Município na largada do contrato), preferiu não comentar.

O dirigente também reconheceu as falhas da Corsan no cumprimento do contrato assinado em 2014 até agora, mas voltou a afirmar que, com a privatização, a situação irá melhorar. “Percebo que o município vai trabalhar com um nível de segurança bem mais alto do que existe hoje”, afirmou. A operação de venda de ações da companhia está prevista para ocorrer em fevereiro na Bolsa de Valores B3, em São Paulo.

Helena Hermany e Roberto Barbuti já tiveram duas conversas, mas ainda não houve acordo – um dos impasses envolve a outorga

ENTREVISTA

Roberto Barbuti, presidente da Corsan

A oferta de ações da Corsan está prevista para fevereiro. Por que os municípios precisam assinar os aditivos até 16 de dezembro? É um prazo legal, consta na lei da privatização que foi sancionada. Esse prazo traz um incentivo para quem aditivar os contratos até essa data. O governo do Estado hoje é o acionista que tem praticamente a totalidade do capital da Corsan, mas uma parte desse capital, mais precisamente 10%, será disponibilizada para os municípios que aditivarem os contratos até 16 de dezembro.

Então os municípios vão receber recursos com a venda de ações? Exatamente. O município vai receber esse dinheiro no caixa ou, se entender que tem interesse de permanecer como acionista, também é possível. É uma escolha do município.

Qual a importância, para a Corsan, do contrato com Santa Cruz? Santa Cruz é um dos municípios mais importantes do sistema da Corsan. Além do volume de faturamento, para nós tem uma importância estratégica. Temos parcerias na região de Santa Cruz, tanto com a Unisc quanto com fornecedores importantes. Também é um município emblemático para nós quanto ao nosso plano de maior eficiência na redução de perdas. Planejamos um investimento extremamente relevante para Santa Cruz.

A Corsan está propondo estender o contrato com Santa Cruz, que iria até 2054. Por que isso? O texto legal, de acordo com o que o novo Marco Legal de Saneamento possibilita em casos de privatização, prevê o alongamento dos contratos. A ideia seria alongar de 2054 para 2062 e, em troca disso, haveria alguns benefícios do ponto de vista de incentivos financeiros, além da viabilização do plano de investimentos. A Corsan já investiu mais de R$ 300 milhões em Santa Cruz, em valores atualizados, e até o final do contrato, como estamos propondo, investiríamos quase R$ 500 milhões adicionais. É um plano de investimento bem robusto e relevante. Além de trazer maior segurança na questão hídrica, também vai universalizar o tratamento de esgoto e possibilitar uma melhoria nos serviços de forma geral, inclusive com redução no índice de perdas, que é uma temática histórica do município.

A companhia já descumpriu prazos previstos no contrato e, no último verão, houve novamente problemas graves no abastecimento. Qual a garantia de que as metas serão cumpridas e o serviço vai melhorar com a privatização? Na nossa opinião, além de ser um contrato com uma redação mais clara e objetiva, ele vai incorporar todos os temas que são trazidos pelo novo Marco do Saneamento. Sabemos que a Corsan tem um histórico de atrasos na entrega de obras, não só em Santa Cruz, e isso se deveu a dois grandes temas. Um é a disponibilidade de recursos, e às vezes os recursos estavam disponíveis mas não foram acessados da forma adequada. Com a privatização, vamos capitalizar a empresa de forma bem substancial, com no mínimo R$ 1 bilhão. Então, a questão financeira vai estar bem melhor equacionada. E a segunda questão é uma mudança de todo o nosso processo de engenharia, que passa inclusive por uma certificação de uma empresa internacional, que é a Alvarez & Marsal. O plano de investimentos de Santa Cruz já foi certificado. Também vamos ter a comprovação de nossa capacidade econômico-financeira, isso vai estar no contrato. Percebo que o município vai trabalhar com um nível de segurança bem mais alto do que existe hoje.

O senhor já se reuniu duas vezes com a prefeita Helena Hermany, mas ainda não houve acordo. Qual o impasse? Acho que a prefeita e sua equipe estão tomando as providências que ela entende adequadas. Ela é uma pessoa muito conscienciosa, entende a importância da temática do saneamento e está procurando fazer da melhor forma possível. Isso se dá de forma similar com vários outros municípios. Tem alguns em que estamos com praticamente tudo arredondado, outros ainda têm algumas dúvidas. Estamos trabalhando dentro do cronograma que foi colocado.

A Prefeitura pretende exigir congelamento tarifário por ao menos seis anos para assinar o aditivo. Isso é viável? Essa questão tarifária é bem complexa e tem que ser vista com muita responsabilidade. O que posso afirmar é que a privatização em si trabalha na linha de uma maior modicidade tarifária. A questão é matemática: a tarifa atual da Corsan é mais ou menos dois terços para custeio dos serviços e um terço é remuneração pelos investimentos. Se vamos investir mais R$ 500 milhões, matematicamente você vê o quanto a tarifa deveria subir. Mas não é por causa da privatização, é pelos investimentos. Entendo que isso seja uma preocupação. Estamos acolhendo a solicitação da prefeita para que isso seja trabalhado, já temos estudos bem profundos. E talvez a gente em breve tenha novidades sobre isso.

E quanto à taxa de outorga, o que está em discussão? Esses contratos têm algumas cláusulas que vão ser objeto de acordo. Eu realmente prefiro guardar essa informação para uma discussão entre Corsan e Prefeitura. Quando chegarmos a bom termo, vamos dar os esclarecimentos.

A prefeita diz que pretende submeter o aditivo à Câmara de Vereadores. Qual o entendimento da companhia a respeito disso? Temos um entendimento que é corroborado pela PGE (Procuradoria Geral do Estado) e por especialistas que estudaram profundamente o assunto. Há uma percepção muito clara de que não há necessidade de submissão à Câmara. Mas se a prefeita assim entender, obviamente ela tem total autonomia para tocar o processo da forma como achar mais adequada.

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