Preso há um ano, Lersch tenta anular processo

Na semana em que a prisão de Paulo Lersch completa um ano, os advogados do ex-vereador de Santa Cruz do Sul se preparam para pedir ao Tribunal de Justiça a anulação do processo. A alegação é de que provas que poderiam ser exploradas pela defesa só foram levadas ao Judiciário pelo Ministério Público após a condenação.

Lersch foi o primeiro alvo da Operação Feudalismo, que vem revelando uma série de casos de “rachadinha” (captação de salários de servidores) na Câmara de Santa Cruz. No caso de Lersch, ele foi acusado de apropriar-se de cerca de R$ 60 mil ao longo de um ano. A prisão preventiva foi decretada no dia 5 de junho do ano passado, após o MP apresentar evidências de que, quando tomou conhecimento da investigação, Lersch passou a pressionar e ameaçar testemunhas, o que ele nega. Sua condenação em fevereiro, porém, incluiu o crime de coação no curso do processo.

O pedido de anulação será encaminhado junto a um recurso que deve ser protocolado ainda esta semana na 4ª Câmara Criminal do TJ, em Porto Alegre. Um dos argumentos é de que celulares apreendidos durante a investigação só foram entregues pelo Ministério Público em março deste ano, o que significa que nem a defesa e nem a própria Justiça tiveram acesso ao conteúdo antes do julgamento. O mesmo ocorreu com interceptações telefônicas autorizadas pelo Judiciário no decorrer do inquérito: parte das gravações só foi juntada ao processo esta semana, após pedido formal dos defensores.

Conforme o advogado Ezequiel Veterotti, que assumiu a defesa há três meses, é possível que esses materiais contenham evidências que corroborem a versão de Lersch, o que afetaria a sua pena e afastaria a prisão preventiva. As interceptações, de acordo com Vetoretti, incluem 170 ligações de Lersch e 649 ligações do ex-assessor Carlos Henrique Gomes da Silva, que também foi condenado. “A lei determina que o conteúdo integral das interceptações tem que estar nos autos do processo. E essas ligações podem vir a confirmar a tese do réu, de que não coagiu ou ameaçou testemunhas. Ou seja, pode ter havido um prejuízo ao réu”, disse.

A expectativa da defesa é de que o TJ determine o retorno da ação à fase anterior aos depoimentos das testemunhas. “São nulidades absolutas que dizem respeito a cerceamento da defesa e a violação da cadeia de custódia da prova”, concluiu.

“Não houve prejuízo algum”, garante promotor Barin

Procurado na tarde dessa quarta-feira, 3, o promotor de Defesa Comunitária, Érico Barin, responsável pelo inquérito de Paulo Lersch, disse confiar que o pedido de anulação será rejeitado pelo Judiciário. Barin referiu-se ao pedido como “uma inovação do réu após constituir novos defensores” e destacou que, durante toda a tramitação do processo, a defesa não alegou qualquer tipo de nulidade de prova. “No Direito Penal uma nulidade deve ser suscitada em momento oportuno, e não houve qualquer suscitação durante todo o processo”, disse.

Barin argumentou que os teores das interceptações telefônicas foram confirmados pelos interlocutores, inclusive por Lersch e por Carlos Henrique, e que a condenação se baseou em toda a investigação. “Os réus foram condenados por todos os elementos de prova e não por alguma interceptação ou por teor contido nos telefones celulares”, afirmou.

O promotor alegou ainda que uma nulidade só pode ser declarada se for comprovado um prejuízo ao réu – o que, na sua avaliação, não aconteceu. “Não houve prejuízo algum, em nenhum momento, tanto que nada foi alegado em termos de nulidade, durante todo o processo. A vingar o argumento, bastará que qualquer réu, depois de condenado, alegue nulidade anterior e pretenda a desconstituição da sentença”, criticou.

A defesa de Lersch também tenta reverter a prisão por meio de um novo habeas corpus que já foi ajuizado.

O QUE A DEFESA ALEGA

Celulares

Em maio do ano passado, dias antes da prisão de Paulo Lersch, foram apreendidos os celulares dele, de sua mãe Nersi Ana Backes e do então assessor Carlos Henrique Gomes da Silva. Os aparelhos foram encaminhados ao Núcleo de Inteligência do Ministério Público (Nimp), em Porto Alegre, onde foram submetidos a perícia. Após concluir que ali não havia informações relevantes para o processo, o órgão devolveu os celulares à Promotoria no início de julho. Os aparelhos, porém, só foram juntados ao processo judicial em março deste ano, um mês após sair a condenação de Lersch.

Interceptações telefônicas

Ao solicitar acesso às interceptações telefônicas realizadas pelo Ministério Público, a defesa constatou que apenas parte das gravações estava juntada ao processo. O material só foi apresentado na íntegra à Justiça esta semana. Segundo os advogados, em função disso tanto a defesa quanto a própria Justiça deixaram de ter acesso a centenas de conversas antes do julgamento.

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