Os brinquedos, quadras esportivas e demais estruturas de lazer instaladas nas praças públicas de Santa Cruz do Sul passarão a contar com vistorias periódicas e manutenção contínua. A medida está prevista em lei que foi sancionada pelo prefeito Sérgio Moraes.

A nova legislação autoriza o Executivo a realizar vistorias técnicas em todos os equipamentos e estruturas de lazer existentes nas praças do município. As inspeções poderão ocorrer, no mínimo, a cada dois meses.

Durante as avaliações, deverão ser verificadas as condições de segurança, estabilidade, desgaste, presença de ferrugem, fixação e integridade estrutural dos equipamentos, entre outros aspectos. O trabalho deverá ser feito por profissionais ou equipes técnicas habilitadas.

Estruturas com risco poderão ser interditadas

Quando uma estrutura for considerada inadequada ou apresentar risco, poderá ser interditada imediatamente. O local também deverá receber sinalização visível para alertar a população.

A lei prevê ainda que o equipamento passe por manutenção corretiva ou seja substituído em até 30 dias. O prazo poderá ser diferente caso exista justificativa técnica.

Cadastro poderá ficar disponível ao público

A legislação também autoriza a Prefeitura a criar um cadastro dos equipamentos, brinquedos, quadras esportivas e demais estruturas de lazer existentes nas praças.

O levantamento deverá informar, pelo menos, o nome e a localização de cada praça, os tipos de estruturas disponíveis, a data da última vistoria e um contato para informações e denúncias. O cadastro poderá ser disponibilizado em meio digital para acesso público.

Também poderá incluir a identificação das praças do município que não possuem estruturas de lazer.

O Executivo ainda poderá firmar parcerias para colocar as medidas em prática. As despesas deverão ser custeadas com dotações orçamentárias próprias, que poderão ser suplementadas, se necessário.