O Brasil viveu nas últimas décadas do século 20 um fenômeno de disputa econômica, em que Estados ofereciam melhores condições tributárias para empresas para garantir a instalação de unidades em seus territórios. Era a guerra fiscal. Com isso, o setor calçadista gaúcho acabou indo para o Nordeste, assim como as fábricas de automóveis tomaram outros rumos que não o ABC Paulista, onde são tradicionais. Agora, às vésperas da realização de um novo censo populacional, os municípios se preparam para uma nova batalha. Eles não querem perder habitantes. Menos moradores pode representar queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma dos principais fontes de renda dos cofres das prefeituras.
Na região, Sinimbu sai na frente com o encaminhamento à Câmara de Vereadores do projeto do Programa Auxílio-Moradia. A expectativa do secretário de Administração, Finanças e Planejamento, Carlos Backes Filho, é de que seja apreciado e aprovado ainda em março. O mecanismo é uma forma de atrair novos habitantes, com o objetivo de manter o coeficiente populacional estipulado pelo regramento do FPM. A intenção é ficar na faixa 0,8, que enquadra municípios entre 10.189 e 13.584 habitantes.
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A justificativa da prefeita Sandra Backes, acompanhando o projeto na Câmara, aponta que Sinimbu pode perder R$ 3 milhões ao ano caso o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirme a projeção de moradores do órgão. Quando foi emancipado, tinha 11.608 habitantes, reduzindo para 10.144 com a saída de Herveiras. O baixo índice de natalidade e a ocorrência do êxodo rural fazem com que a estimativa fique em 10.152.
Como vai funcionar o auxílio-moradia
Em entrevista à Rádio Gazeta FM 107,9, o secretário Carlos Backes Filho contou que assim que aprovado o projeto, poderão ser feitas as inscrições, que seguirão abertas até 31 de julho. Em um primeiro momento, com limitação orçamentária de R$ 400 mil, a intenção é atrair novos moradores entre as pessoas que vão a Sinimbu a trabalho. “Não se trata de um projeto social. É econômico. Os beneficiados devem estar ativos economicamente”, alertou. Na segunda fase serão atendidos os sinimbuenses.
Ao cadastrar-se, o interessado deve apresentar contrato de aluguel, comprovante de matrículas nas escolas locais – caso tenha filhos em idade escolar – e cartão SUS do município. A Administração não providenciará a moradia, mas sim o subsídio para auxílio do pagamento do inquilino, com valor variável de acordo com o número de integrantes da família.
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O anúncio da abertura de uma empresa na cidade motiva o Executivo a crer na atração de novos moradores. Assim, a expectativa é de que sejam beneficiadas até 100 famílias. São seis meses de auxílio no aluguel, podendo chegar a 18 meses, conforme avaliação. A responsabilidade da implementação será da Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente.
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