A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) vai receber contribuições sobre a proposta de regras para definir o reequilíbrio econômico-financeiro definitivo da concessão da Rota de Santa Maria, responsável pela administração da RSC-287. O processo considera os impactos provocados pela calamidade pública registrada no Rio Grande do Sul.

A consulta pública será realizada entre 26 de outubro e 16 de novembro. O objetivo é reunir informações e manifestações que possam auxiliar a AGERGS na análise do processo e na definição do regramento para o reequilíbrio do contrato de concessão.

O material relacionado à consulta estará disponível no site da AGERGS, na área de Consultas e Audiências Públicas. As contribuições poderão ser encaminhadas pelo e-mail [email protected] ou entregues por escrito no protocolo da Agência, em Porto Alegre.

Audiência será online

Também está prevista uma audiência pública, marcada para 16 de novembro, às 10 horas. A atividade será realizada de forma online.

O regulamento da audiência e os documentos relacionados ao processo estarão disponíveis no site da AGERGS. A Agência informa que outras informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3288-8800.

Outro processo trata de pandemia e guerra

A AGERGS também abriu, em setembro, uma consulta pública relacionada a outro pedido de reequilíbrio econômico-financeiro da Rota de Santa Maria. Nesse caso, o processo trata dos impactos do aumento extraordinário dos preços dos insumos utilizados em obras rodoviárias durante a pandemia de Covid-19 e em razão da guerra entre Rússia e Ucrânia.

A consulta desse processo segue até 14 de outubro, com audiência pública marcada para a mesma data, às 14 horas, também de forma on-line.

Após a coleta das manifestações, o assunto sobre os dois pedidos da concessionária responsável pela RSC-287 vão ser analisados pelo plenário da agência reguladora.