A regulamentação do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) em Santa Cruz do Sul voltou a ser discutida nessa quarta-feira, 19, em reunião entre a Administração Municipal, a Câmara de Vereadores e representantes dos setores da construção civil e do mercado imobiliário. Durante o encontro, o prefeito Sérgio Moraes anunciou a liberação de 11 dos 13 projetos urbanísticos que aguardavam análise da Prefeitura. Os empreendimentos poderão ter continuidade sem a exigência do EIV prevista no projeto de lei que tramita atualmente no Legislativo. Os outros dois projetos, que envolvem empreendimentos com mais de 300 lotes, ainda seguem em tramitação para análise.

O encontro ocorreu no Salão Nobre do Palacinho e reuniu, além do prefeito, o presidente da Câmara de Vereadores, Serginho Moraes; o secretário de Planejamento e Mobilidade Urbana, Vanir Ramos de Azevedo; representantes da Procuradoria-Geral do Município; do Sindicato da Construção Civil do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS); da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos de Santa Cruz do Sul (Seasc); e da Sociedade das Empresas Imobiliárias de Santa Cruz do Sul (Seisc).

Conforme o secretário Vanir, as análises estavam suspensas desde outubro de 2024 e as medidas anunciadas são consequência do diálogo constante entre Poder Público e entidades representativas da sociedade civil. Durante a reunião, o prefeito destacou a necessidade de conciliar a regulamentação do EIV com a continuidade dos investimentos no município. “Não podemos parar investimentos. Ainda não temos uma lei de impacto de vizinhança aprovada. Vamos cumprir as leis que estiverem vigentes e agilizar a construção desta nova lei. A cidade precisa crescer e não podemos de nenhuma forma impedir isso”, afirmou Sérgio Moraes.

Os representantes das entidades agradeceram o diálogo e a disposição da Administração Municipal em discutir o tema. Eles destacaram o volume de recursos envolvidos nos empreendimentos imobiliários e os impactos que novos investimentos podem representar para o desenvolvimento do município a longo prazo. Também relataram a existência de novos projetos que aguardam definições sobre a regulamentação do EIV e manifestaram preocupação de que uma legislação excessivamente restritiva possa desestimular novos investimentos.

Entenda

A previsão do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) consta no Plano Diretor de Santa Cruz do Sul, instituído pela Lei Complementar nº 741/2019. A regulamentação específica do instrumento, que estabelece os critérios e procedimentos para sua aplicação, ainda está em tramitação por meio do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 11/2026. Entre as situações previstas na proposta está a exigência do EIV para loteamentos com mais de 300 unidades.

O EIV é um instrumento previsto na legislação urbanística destinado à análise dos possíveis impactos urbanísticos, ambientais, sociais e econômicos decorrentes da implantação, ampliação ou alteração de empreendimentos e atividades com potencial de repercussão sobre a vizinhança. A análise busca subsidiar a avaliação dos efeitos que determinado empreendimento pode produzir na região em que será implantado.

O texto em discussão no município foi elaborado a partir de estudos técnicos e de discussões conduzidas no âmbito do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (CDUR) e do Centro de Pesquisa e Qualidade Urbana e Rural (Cipur), órgãos que integram o sistema de planejamento urbano do município.

Nos últimos meses, representantes do setor vêm manifestando preocupação com os possíveis impactos da regulamentação, especialmente em relação aos prazos de análise e aos custos associados à implantação de novos empreendimentos imobiliários. Por isso, reuniões vêm sendo realizadas entre representantes do setor, a Prefeitura e vereadores, com o objetivo de discutir a elaboração da legislação e buscar um equilíbrio entre a análise dos impactos dos empreendimentos e a manutenção de um ambiente favorável à realização de novos investimentos no município.