Faz algum tempo, estão “travados e engavetados” no Senado Federal mais de 80 pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com 43 indicações, o “alvo líder” não poderia ser outro senão o todo poderoso “Xandão”, até ontem decantado por governistas como o “herói da democracia”!

Embora a pouca comentada coautoria e complacência de colegas do tribunal em inúmeros atos absurdos de Moraes, resultar em alvo é uma obviedade que decorre de seu histórico de sucessivas e intensas ilegalidades e inconstitucionalidades.

Ainda que a legislação atribua à Mesa Diretora do Senado o recebimento das denúncias, nenhum pedido avançou. Como não há prazo pré-definido, seu regimento interno admite a discricionariedade, a arbitrariedade e a omissão do presidente Davi Alcolumbre (União-AP) quanto ao que pautar e levar ao plenário.

Face à sucessão de abusos, parcialidades e ilegalidades no STF e, ultimamente, inclusive escândalos de matriz financeira, prosperaram os pedidos de impeachment e de propostas legislativas para modificações.

São alterações quanto ao modelo de indicação, seleção e aprovação de candidatos no Senado. Mais: exigência de experiência prévia, qualidade curricular, aumento da idade mínima de ingresso, tempo limitado de permanência no STF, inegilibidade eleitoral temporária pós-saída, entre outras ideias.

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional mais de 80 Propostas de Emenda Constitucional (PEC) ensejando modificações estruturais não apenas no STF, mas em outras instâncias do Poder Judiciário. Inclusive, alcançando os Tribunais de Contas e o Ministério Público.

Quanto à autoria na indicação de candidatos ao STF, há várias propostas. Entre as sugestões destacam-se aquelas que propõem que as indicações preliminares sejam proporcionais e a cargo do Congresso Nacional, do Poder Judiciário (Conselho Nacional de Justiça), do Poder Executivo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em resumo, finda a eleição, independentemente de quem será o próximo presidente, com certeza o debate em torno da configuração e do futuro do STF se agravará. Afinal, nos próximos quatro anos estarão disponíveis quatro vagas.

Permanece em aberto a vaga do ex-ministro Barroso e abrirão as vagas dos ministros Luiz Fux, em 2028, Carmen Lúcia, em 2029, e Gilmar Mendes, em 2030, ao cumprirem a exigência de aposentadoria compulsória, aos 75 anos de idade.

Resumindo, mantido o atual modelo de seleção e indicação ao STF, o próximo presidente poderá indicar quatro ministros durante seu mandato. Quanto aos citados ministros que deverão sair, nada impede que renunciem e saiam antes. Considerando a polarização em curso, não me surpreenderiam!