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DEBATE

Vereador sugere ação judicial para manter UTI pediátrica no HSC

Foto: Jacson Stülp/Câmara de Vereadores

Em uma reunião especial na Câmara de Santa Cruz marcada por pronunciamentos críticos à reorganização da rede de atendimento materno-infantil no Vale do Rio Pardo que fará com que o município deixe de contar com leitos de UTI pediátrica, até a possibilidade de uma ação judicial para impedir a mudança foi citada. A sessão ocorreu na tarde desta segunda-feira, 26.

O debate foi convocado após o anúncio de que, em função de uma portaria de 2010 do Ministério de Saúde que impede a manutenção das chamadas UTIs mistas (pediátricas e neonatais), como a que funciona desde a década de 90 no Hospital Santa Cruz, uma nova unidade pediátrica com 10 leitos SUS será instalada junto ao Hospital São Sebastião Mártir, em Venâncio Aires. O HSC seguirá com 10 leitos, mas serão todos neonatais – atualmente, dois são pediátricos (um deles SUS) e 8 são neonatais (sete deles SUS).

Presente na reunião, a coordenadora regional de saúde, Mariluci Reis, repetiu que não haverá prejuízo aos atendimentos, uma vez que, na prática, o número total de leitos será dobrado e a região passará a contar com a referência em UTI pediátrica. No ano passado, 104 crianças da região tiveram que ser encaminhadas para outras regiões por falta de leito. “Vamos ficar muito bem servidos. Tem regiões que não tem referência em UTI pediátrica. E nós vamos ter”, alegou.

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Mariluci negou que o movimento tenha o intuito de afetar o serviço em Santa Cruz, apenas de “organizar a rede de acordo com a legislação”, o que, conforme ela, vem sendo cobrado pelo Ministério Público Federal nos últimos anos. “A lei é para o Brasil inteiro. Pode estar não satisfazendo Santa Cruz, mas em outros municípios e outros estados foi muito necessária”, acrescentou. De acordo com a coordenadora, a mudança deve se efetivar até o fim deste ano.

A superintendência do Ministério da Saúde foi convidada, mas não enviou representante. Já o diretor do Hospital Santa Cruz, Vilmar Thomé, reafirmou o plano de implantar uma estrutura para atender pacientes de Santa Cruz em situações de urgência e emergência. Segundo ele, serão “dois leitos pediátricos com característica de UTI” e o custeio caberia à Prefeitura.

Tanto vereadores quanto a prefeita Helena Hermany (PP), porém, defenderam que Santa Cruz não pode abrir mão de uma estrutura de UTI pediátrica. Carlão Smidt (PSDB), um dos proponentes, chamou a mudança de “retrocesso” e “desmonte da saúde pública municipal”. “Se é verdade que a casa de saúde não vai perder leitos, também é verdade que não haverá mais UTI pediátrica no nosso município. Isso a nossa comunidade não compreende, não concorda e não aceita”, disparou.

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A sugestão de uma ação judicial por parte da Procuradoria-Geral do Município partiu do líder de governo Henrique Hermany (PP), também proponente. Segundo ele, a instalação da estrutura em outro município vai submeter os pacientes de Santa Cruz à chamada “ambulancioterapia”. “Será que vamos permitir que o Ministério da Saúde ou a Secretaria da Saúde leve embora uma conquista da comunidade?”, criticou, lembrando que a instalação da UTI no HSC foi fruto de uma mobilização comunitária por meio de doações.

Na condição de representante da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Kelly Moraes (PTB), que esteve à frente da campanha pela UTI na década de 90, alegou que a situação vem causando apreensão junto à comunidade, que teme ficar desassistida, e cobrou que haja um melhor esclarecimento quanto ao que vai, de fato, acontecer.

Já Helena foi taxativa ao afirmar que não permitirá que o município deixe de contar com leitos de UTI pediátrica. Segundo ela, a sensação que existe na comunidade é de que se está deixando a unidade “ir embora”. “Vou lutar com todas as minhas forças para que a UTI não feche. Se precisar ir para Brasília, eu vou. Quando a gente quer, a gente dá um jeito”, falou. Helena ainda alegou insegurança quanto aos leitos de urgência e emergência que devem ser instalados no HSC. “Jamais vamos nos omitir quanto ao custeio, podemos estar fazendo uma pactuação ilegal”, alegou.

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