Na justiça 18/09/2019 09h16 Atualizado às 15h59

Prefeitura de Santa Cruz cobra R$ 343,7 mil de vereadora

Condenação do Tribunal de Contas do Estado apontou aumentos salariais considerados irregulares

A Prefeitura de Santa Cruz do Sul entrou na Justiça para cobrar da vereadora Solange Finger (Solidariedade) um valor de R$ 343,7 mil referente a uma condenação sofrida por ela no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) em função de aumentos salariais considerados irregulares. A ação foi ajuizada no dia 15 de agosto.

A condenação refere-se a 2015, quando Solange foi presidente da Câmara e autorizou um reajuste acima da inflação para os vereadores. Isso ocorreu porque, à época, uma lei municipal vinculava os subsídios dos parlamentares aos reajustes concedidos aos servidores da Prefeitura. No entendimento do TCE, porém, os vereadores não podem ter ganhos reais nos salários anualmente, apenas quando a remuneração é revisada de uma legislatura para outra. A partir de 2016, eles passaram a receber apenas a reposição da inflação.

A mesma situação motivou apontamentos contra Ilário Keller e André Scheibler, ambos do Solidariedade, que foram presidentes em 2014 e 2015, respectivamente. O TCE também considerou irregular aumentos concedidos à vice-prefeita Helena Hermany (PP) nos anos de 2015 e 2016 pelo mesmo motivo. A Prefeitura entrou com ação para cobrar R$ 299,5 mil de Scheibler em setembro do ano passado. Já os casos de Ilário e Helena ainda estão em discussão no TCE. No caso de Helena, a cobrança recai sobre o prefeito Telmo Kirst (PSD).

Solange integra a base de apoio ao governo Telmo. No entanto, de acordo com a procuradora-geral do Município, Trícia Schaidhauer, a execução da dívida é uma obrigação legal da Prefeitura. O processo está tramitando junto à 3ª Vara Cível.

Em entrevista, Solange disse acreditar que a cobrança possa ser revertida devido a alguns precedentes judiciais e que pretende recorrer até a última instância. “Caso não consiga, vou cobrar o valor de todos os vereadores que receberam o reajuste e também de quem fez a lei municipal na época”, disse.

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