O Brasil é mesmo um caso sério.

Aqui, primeiro as novidades ganham o cotidiano para, somente depois, serem regulamentadas através de leis e outros dispositivos legais.

Vejam o caso dos modernos veículos que transitam por nossas ruas. Patinetes e pequenas motos elétricas se multiplicam na paisagem não apenas das grandes cidades, mas, inclusive, em comunidades de pouca densidade habitacional também no Litoral.

Em Porto Alegre, onde resido, esses veículos se misturam aos pedestres e ciclistas, transformando a mobilidade urbana em um caos sem qualquer tipo de regulamentação. Praças e parques, que recebem grande afluência de público aos finais de semana, com frequência registram acidentes, alguns com gravidade.

Sábado, 1º, e domingo, 2, estive em Capão da Canoa. O panorama visto nas duas faixas da ciclovia, localizada junto ao calçadão à beira-mar, é o resumo da baderna instalada.

Naquele estreito espaço podiam ser vistos caminhantes com seus pets, além de atletas de final de semana, misturados às bicicletas, patinetes, motos convencionais e motocicletas elétricas. “Tudo junto e misturado”, como a galera gosta de resumir quando o ambiente é de bagunça.

Leio e ouço posicionamentos que asseguram existir legislação que regulamenta o emprego e circulação de patinetes e motos elétricas. Mas como diz o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, “se o Brasil dependesse de leis, seria uma verdadeira Suíça”. Falta fiscalização, boa vontade e rigor por parte das autoridades responsáveis pelo controle do fluxo urbano.

As pequenas motos, silenciosas e modernas, com frequência têm sua potência adulterada por especialistas em mecânica. O resultado é o aumento de velocidade, ampliando os riscos de acidentes com gravidade. A lei proíbe, mas o jeitinho contorna e dribla as determinações legais.

Fenômeno semelhante ocorreu com a proibição do uso de telefone celular dentro das salas de aula. Só depois que o vício se transformou em tormento permanente para pais e professores é que houve um levante nacional para coibir o abuso. Os resultados, garantem os docentes, não poderiam ser melhores. Uma pena que a conscientização geral comprometeu tantos anos de estorvo na sala de aula.

Como citei acima, a proliferação de instrumentos legais é gigantesca em nosso país. Somente em termos de leis ordinárias federais, o Brasil já ultrapassou a marca de 15 mil normas numeradas. Se contarmos todas as leis estaduais e municipais, decretos e regras criadas pelos mais de 5.500 municípios, estudos de órgãos de planejamento estimam que o total de normas jurídicas supere a casa dos milhões.

Resumo da ópera: o grande problema da terra descoberta por Pedro Álvares Cabral, em 1500, não é a falta de leis. Mas é a falta de educação. Povo educado não precisa de dispositivos coercitivos. Necessita de consciência coletiva.