Novas regras 11/10/2019 00h29 Atualizado às 13h43

Ministério prepara mudança nos contratos de trabalho

Alteração terá como foco pessoas desempregadas há mais de dois anos e jovens

Uma nova modalidade de contrato de trabalho começou a ser elaborada pelo governo federal e terá como foco pessoas desempregadas há mais de dois anos e jovens. Embora as regras ainda não tenham sido detalhadas, a previsão é de que elas sejam válidas apenas para salários mais baixos.

O teto para abrangência do novo modelo está em análise por técnicos do Ministério da Economia. No entanto, a tendência é de que fique entre um salário mínimo e meio e dois salários. Além disso, estão previstos custos menores para os empresários. As medidas têm como argumento a geração de vagas formais diante do universo de 12,6 milhões de desempregados, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para vagas acima do limite a ser estabelecido pelo Ministério da Economia, permaneceriam as regras atuais. Mesmo diante da restrição salarial, a medida deve atingir a maioria da mão de obra do País, uma vez que a remuneração média das vagas geradas em agosto foi de R$ 1,6 mil.

Chamado de Emprego Verde e Amarelo, o programa prevê redução de tributos para empresas que contratarem jovens de 16 a 24 anos para o primeiro emprego ou cidadãos sem carteira assinada há mais de dois anos. Como benefício ao empresário, o governo deve abater a contribuição previdenciária patronal, hoje de 20%. Apesar das novas regras, os trabalhadores vão manter a garantia de 13º salário, férias e FGTS.

Proteção

Diante das possíveis vantagens que o modelo em análise pelo governo prevê, já começaram a ser estudadas alternativas para proteger o trabalhador evitando que as empresas rescindam contratos. Caso isso aconteça enquanto os incentivos estiverem em vigor, o patrão terá de pagar todos os tributos dos quais ficou isento.