Crédito rural 16/10/2019 23h31 Atualizado às 13h49

Agricultor pode denunciar venda casada nos bancos

A medida visa resguardar produtores rurais que recorrem aos programas governamentais

Um acordo de cooperação técnica entre os ministérios da Agricultura e da Justiça e Segurança Pública tenta colocar um fim, ou ao menos reduzir, uma prática recorrente entre as instituições financeiras: a venda casada, ou seja, a contratação de serviços adicionais no momento da assinatura de um financiamento. A medida visa resguardar produtores rurais que recorrem aos programas governamentais e permitirá que eventuais práticas nesse sentido sejam denunciadas.

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, diz que esse tipo de controle era aguardado há tempos pelos produtores rurais, que se sentem impelidos a contratar outros produtos financeiros para, assim, conseguir um empréstimo com taxas de juros mais baixas – a chamada venda casada. “A legislação, hoje, já tem meios de coibir essa ilegalidade a que o produtor rural vem sendo submetido há anos. Mas o produtor se sente intimidado, pois se recusar a oferta de contratação de serviços bancários ou, depois, denunciar tal prática, pode ter as portas fechadas para futuros créditos que são vitais a sua sobrevivência”, explica a ministra.

O acordo vai possibilitar melhorias na plataforma eletrônica consumidor.gov.br, que é monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor, pelos Procons e Ministérios Públicos. Além disso, o convênio prevê a criação de canais que permitam aos produtores fazer denúncias anônimas por meio das associações de classe, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que tem uma ferramenta semelhante em seu site.

Tereza Cristina acredita que a ação da Secretaria Nacional do Consumidor para coibir a eventual venda casada na concessão de crédito agrícola resultará em uma redução dos custos dos empréstimos, não só para os produtores, mas também para a União. Somente neste ano, o governo federal destinou R$ 10 bilhões para subvencionar a diferença entre os juros de mercado e a taxa que é oferecida aos produtores rurais.

Multa

De acordo com o secretário nacional do Consumidor, Luciano Timm, além de oferecer uma possibilidade para o denunciante resolver seu problema individual, o portal consumidor.gov.br permite às autoridades conhecer as queixas mais frequentes e adotar soluções mais amplas para eventuais problemas. Caso fique caracterizada a venda casada, a instituição financeira pode receber multa de até R$ 9 milhões.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que a entidade e os bancos que fazem parte do Sistema de Autorregulação Bancária “assumiram diversos compromissos públicos com os consumidores que vão além do estritamente legal”. A entidade e as instituições financeiras disseram, por meio de nota, que têm atuado “na defesa dos clientes e de seu direito a recorrer a outras instâncias, como os órgãos de defesa do consumidor ou plataformas como o site consumidor.gov.br, para avaliação e atendimento de queixas no relacionamento com o setor bancário”.