Entenda 05/07/2018 00h13 Atualizado às 09h11

Afinal, quem ainda pode ter armas no Brasil?

Caso de comerciante que matou assaltante com um disparo no Centro de Santa Cruz trouxe o assunto à tona: ele tinha registro

O caso do empresário que atirou e matou um assaltante que havia tentado roubar itens de uma relojoaria e ótica no Centro de Santa Cruz do Sul, há cerca de duas semanas, traz à tona um assunto polêmico: a posse de armas no Brasil. O comerciante que disparou em Sílvio Siqueira Seigert, de 29 anos, possuía registro e a arma usada, uma pistola 380, foi apreendida pela Polícia Civil. Mas, afinal, quem pode ter armamento para tentar garantir sua própria segurança?

No Brasil, é o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, que regula a compra de armas no País. Antes dessa data, pistolas e revólveres podiam ser adquiridos sem muita burocracia. Agora, o mínimo exigido é que a pessoa tenha mais de 25 anos e comprove endereço e profissão. Além disso, é preciso ter um histórico de bons antecedentes, passar por avaliação psicológica e teste de tiro, e explicar a razão para precisar de armamento. Por fim, é preciso pagar uma taxa de R$ 88,00 pelo registro.

LEIA MAIS: Assaltante é morto por dono de joalheria no Centro de Santa Cruz

Segundo o chefe da Polícia Federal em Santa Cruz, delegado Mauro Lima Silveira, pessoas que respondem a inquérito policial ou processo criminal não podem ter posse de arma. Caso tenham, podem perder o registro. Essa autorização para porte não é feita só uma vez: precisa ser renovada a cada cinco anos. Com esse documento, o dono pode também comprar munições.

A PF não informa o número de pessoas que têm posse de armas em Santa Cruz. No País, há mais de 331 mil indivíduos registrados no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). No geral, as pessoas recebem apenas a autorização para ter posse, ou seja, devem manter o armamento em casa.

Para levar a arma na rua é outro processo. Conforme o delegado Silveira, nesses casos é necessário já ter a posse. O interessado precisa comprovar que exerce profissão de risco ou está sob ameaça e, portanto, uma arma seria importante para sua segurança. Aí o procedimento se repete: realiza-se uma entrevista e uma série de documentos precisa ser apresentada. Cabe à PF definir se a pessoa receberá ou não o direito.

Como funciona

  • Primeiro, o interessado precisa solicitar a autorização para compra da arma. Para isso, precisa preencher um requerimento no site da PF e ir até uma sede da Polícia Federal, com os documentos exigidos.
  • Caso autorizada pela Polícia Federal, a pessoa tem um mês para fazer a compra. Antes de a arma ser retirada na loja, é expedido o registro, o qual permite que o dono mantenha sua arma de fogo em casa  ou em seu estabelecimento comercial.