Santa Cruz 14/06/2019 14h45 Atualizado às 21h31

Justiça aceita parcialmente ação contra Telmo no caso da vice-prefeita

Prefeito e o secretário de Administração vão responder por improbidade administrativa

A Justiça de Santa Cruz aceitou parcialmente a ação movida pelo Ministério Público contra o prefeito Telmo Kirst (PP) e o secretário municipal de Administração e Transparência, Vanir Ramos de Azevedo, referente ao episódio da suposta expulsão da vice-prefeita Helena Hermany (PP) de seu gabinete, em março. Com isso, Telmo e Vanir se tornam réus e vão responder por improbidade administrativa.

A decisão foi tomada pelo juiz André Luis de Moraes Pinto, da 2ª Vara Cível do Fórum de Santa Cruz. A ação foi ajuizada pelo promotor de Defesa Comunitária, Érico Barin, em abril e, antes do julgamento da admissibilidade, Telmo e Vanir tiveram direito a defesa preliminar.

No despacho, assinado no último dia 4, Pinto delimitou o escopo da ação em dois pontos. Um deles é “o processo e a motivação que permearam o afastamento da Vice-Prefeita do gabinete que ocupava, a destinação de outro espaço físico, o momento em que se deu, quais foram as condições oferecidas e repercussões administrativas e financeiras deles”.

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O segundo ponto é sobre “as ações que envolveram a exoneração da Chefe de Gabinete Ângela Saraiva, o modo como se deu, as razões da decisão e os efeitos irradiados”. Segundo o MP, um dia antes da suposta expulsão, Ângela, que era chefe de gabinete de Helena, foi comunicada que seria exonerada do cargo e transferida para a Secretaria de Educação. A exoneração de Ângela, porém, jamais chegou a ser formalizada e ela permaneceu, segundo o MP, em “uma espécie de ‘limbo funcional’”. Uma ligação gravada por Angela com o diretor de Recursos Humanos da Prefeitura é uma das provas apresentadas pela Promotoria na ação.

Outros elementos levantados pelo MP na ação, incluindo matérias jornalísticas sobre atos polêmicos de Telmo, como demissões de servidores em retaliação a votos de vereadores na Câmara, foram afastados pelo magistrado. “Para além de se resumirem a simples reprodução de notícias repercutidas por um dos órgãos de imprensa da cidade, sem que tenha havido qualquer aprofundamento investigatório preliminar, reputo que, nessas condições, estão adstritos ao campo da política, não sendo dado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário nele se imiscuir”, escreveu Pinto.

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Procurado, o advogado de Telmo e Vanir, Léo Schwingel, informou que a defesa "não vai se manifestar fora dos autos do processo em respeito às partes e ao Poder Judiciário". A Secretaria Municipal de Comunicação também comunicou que não irá comentar o assunto.